Certidão de débitos trabalhistas passa a ser emitida a partir de janeiro/2012

Desde ontem quinta-feira (15), o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) que fornecerá os dados para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a partir de 4 de janeiro está aberto para consultas prévias por parte de empresas e empregadores que tenham condenações impostas pela Justiça do Trabalho. O BNDT, criado em agosto deste ano, depois da aprovação da certidão negativa, já conta com mais de um milhão de processos em sua base de produção. Até o dia 4 de janeiro, os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País terão concluído a sua alimentação. Abertura dos dados sobre devedores, conforme o ato que as regulamenta, tem “caráter provisório e precário”, pois o conteúdo do banco ainda é parcial. As consultas, assim, têm efeito meramente informativo, e as certidões expedidas nesse período que vai até 3 de janeiro não terão valor legal, porque podem não refletir a real situação do devedor.

A iniciativa de facultar o acesso dos devedores às suas informações surgiu de demanda feita ao presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, pelos próprios empregadores, preocupados com a entrada em vigor da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Para o ministro Dalazen, o interesse demonstrado por diversas empresas e instituições de tomar ciência prévia de sua inclusão no banco de devedores já é um indicador positivo da importância da Certidão Negativa para a efetividade do cumprimento das decisões judiciais. Cientes de sua situação, ainda que de forma parcial, os empregadores podem providenciar a quitação do débito antes de 4 de janeiro. O acesso ao BNDT é feito pela página principal do novo portal do TST. No lado esquerdo da página, há um botão “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT” que remete à área de consulta, onde o usuário deve fornecer o CNPJ ou CPF para a emissão da certidão.

TRT/RN – Certidão Negativa de Débito Trabalhista
Para cumprir com a atualização do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, o TRT /RN restringiu o atendimento ao público nas Varas do Trabalho aos casos de urgência. Todas as unidades judiciárias estão empenhadas em alimentar o BNDT, com o objetivo de cumprir os prazos para a expedição da CNDT. As demais informações sobre processos poderão ser colhidas no Balcão da Central de Informações do tribunal.

O TRT/RN também suspendeu de 13 a 20 de dezembro, os prazos dos processos em trâmite na Secretaria Judiciária, assim como o atendimento ao público. As partes poderão protocolar petições e devolver autos processuais, no período indicado, no Serviço de Cadastramento Processual.

O 2º Mutirão DPVAT, realizado na última terça-feira (08) em Caicó teve um índice de 75% de acordos. Das 275 audiências, obtiveram acordo em 180 processos e foi negociado um total de R$1.010.224,24. De acordo com a coordenação do Mutirão esses processos eram das comarcas de Caicó, Parelhas, Jardim do Seridó, Serra Negra do Norte, Currais Novos, Florânia, Acari, Jucurutu e Jardim de Piranhas.

Segundo o juiz coordenador do mutirão DPVAT em Caicó e representante do Núcleo de Conciliação do TJRN, Cleofas Coelho, o que o Judiciário pretende com os mutirões é ajudar ao máximo e da melhor maneira possível às vítimas de acidente de trânsito. Para isso, quatro magistrados e 15 conciliadores trabalharam nessa ação fazem orientando sobre as vantagens em conciliar. Outros 30 servidores de Caicó e das demais comarcas deram o suporte necessário para a boa realização do evento. Esta semana é inteiramente dedicada pelo Poder Judiciário Estadual aos mutirões de conciliação do Seguro DPVAT. Na última segunda-feira (07), a Comarca de Mossoró realizou o seu mutirão, abrangendo outras três comarcas da Região do Alto Oeste e teve um índice de 80,17% de acordos e R$ 1.061.384,28 negociados.

NATAL
De hoje (09) até 11 de novembro o Mutirão DPVAT acontece em Natal, no Sesi (próximo ao Ceasa). Estão agendados 1.258 processos. No primeiro dia a audiência começa às 13 horas com pauta até às 17h. Nos dias 10 e 11 as audiências serão das 8h até às 17h. Serão julgados processos de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Nísia Floresta, Macaíba e varas cíveis e juizados de Natal.

Morreu na tarde desta sexta-feira (4) o empresário natalense Wilame de Souza Amorim, de infecção generalizada, no Hospital Promater, aos 80 anos. Em dezembro de 2010, enterrou a filha Jaqueline Morais de Souza Tinoco, que morreu depois de uma longa batalha contra o câncer, aos 48 anos.

Era sogro do ex-deputado Nelson Freire, casado com Soraia, e do empresárioSérgio Freire, ex-presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL), casado com Jussara. Deixa viúva dona Laíse. O corpo está sendo velado no Morada da Paz da Rua São José e o enterro será às 11h deste sábado (5), no Morada da Paz em Emaús.

Mais um assalto registrado em Caicó.  Neste caso mais grave. O comerciante José Cícero de Azevedo, conhecido por Zé do Ouro, teve sua residência invadida por dois assaltantes na manhã deste sábado (29). Às 09h, os dois suspeitos amarraram o comerciante e sua empregada, para que pudessem fazer uma varredura pelos cômodos da casa localizada na Praça da Liberdade, no Centro de Caicó.

Dados preliminares dão conta que a dupla levou jóias, relógios a aproximadamente R$ 50 mil, além de uma quantia não revelada de dólares. As vítimas só conseguiram se desamarrar às 11h, quando ligaram para a Polícia. Zé do Ouro disse que os ladrões eram dois jovens magros, de estatura mediana, e um estaria vestindo uma camisa listrada. Policiais militares empreenderam diligências para capturar os acusados.

Um ortodontista terá que indenizar uma paciente que não conseguiu o resultado desejado no tratamento. A paciente alegou fracasso no tratamento para correção do desalinhamento da arcada dentária e mordida cruzada. Por sua vez, o médico culpou a paciente pelo não sucesso do trabalho, já que ela não comparecia às consultas de manutenção como deveria.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é  responsabilidade dos ortodontistas de  oferecer resultados aos pacientes.  A indenização foi fixada em R$ 20 mil pelo não cumprimento eficiente do tratamento ortodôntico.

A Polícia Militar de Caicó registrou por volta das 12h30 desta quinta-feira um assalto a um correspondente bancário do Banco Popular do Brasil. Um homem armado praticou o roubo e fugiu com uma quantia de cerca de R$ 5 mil.

De acordo com informações da polícia, o homem chegou a pé no Posto de Serviços Medeiros e Dantas, na Avenida Coronel Martiniano, se aproximou do caixa e sacando a arma anunciou o assalto. Segundo o funcionário, o bandido pediu para ele ficar de cabeça baixa e passar todo o dinheiro. O suspeito pegou o montante e fugiu a pé. A polícia foi acionada, realizou diligências mas ainda não localizou os suspeitos.

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Jucurutu, expediu recomendação ao prefeito do município, onde prevê a exoneração de servidor que estaria em desacordo com a Lei Orgânica nº 01, de abril de 2006, e que proíbe a prática de nepotismo na cidade.

A recomendação considera que após a publicação da recomendação n.º 08/2011, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça a notícia de mais um caso de nepotismo, especificamente entre a Diretora do Hospital Municipal, cargo comissionado, e um dentista contratado pelo Município.
O MP recomenda ao prefeito de Jucurutu a exoneração da Diretora do Hospital Municipal, ou de seu esposo, em um prazo de até dez dias úteis.
O chefe do poder executivo municipal deverá ainda remeter ao MP, após o fim do prazo citado acima, cópia das portarias de exoneração, ou do termo de rescisão contratual. Também está sendo solicitado que seja cumprido integralmente o art. 17-A, da Lei Orgânica do Município de Jucurutu, que estabelece que o nomeado ou designado, antes da posse, declarará por escrito não ter relação familiar ou de parentesco que importe prática vedada na forma deste artigo.

Muitas perguntas são feitas pelos Funcionários acerca do pagamento da gratificação de Mérito para os funcionários. A direção do Sinte informa que a categoria pode ficar tranqüila quanto a sua manutenção, pois enquanto o governo não revogá-la, a gratificação será paga a cada trimestre. Ou seja, a Gratificação deverá sair este mês.

A direção do Sinte assegura aos (as) funcionários (as) que lutará para que o governo não retire da categoria uma conquista tão importante como esta.

MOMENTO DO FLAGRANTE DO PASTOR GILSON NEUDO AMARAL – FOTOS ILMO GOMES

Como nosso blog havia anunciado o pastor evangélico Gilson Neudo Amaral, pertencente a Igreja Batista Regular de Caicó, acabou preso por policiais militares na noite deste domingo(9), por volta das 18h:30 em sua residência a rua Auri Alves, 01, bairro Darcy Fonseca – Caicó. Os policiais encontraram no interior do carro do acusado, 69 pedras de cracks, uma pedra grande, possivelmente de crack não pesada, 03 tabletes de cracks e 05 papelotes de maconha.

As drogas se encontravam dentro de seu carro, um GM CORSA, de cor branca e placas MZI-8539 – NATAL-RN. O mesmo foi conduzido inicialmente ao quartel do 6º Batalhão da Polícia Militar, foi interrogado informalmente e em seguida encaminhado até a Delegacia de Polícia para ser autuado em flagrante.

Em contato com a nossa reportagem o Pastor Gilson disse ser inocente, afirmando não saber de quem era a droga, pois acredita que alguém colocou dentro do seu carro que fica no meio da rua para vê-lo na cadeia.

O presidente da Câmara Municipal de Caicó, Leleu Fontes (PSB), acompanhado pelos vereadores Cláudio Sandêgi (PV) e Miltão Batista (PSB), participou da entrega da comenda Luiz Otávio – “O Príncipe dos Trovadores do Brasil”, em homenagem aos sócios falecidos do Clube dos Trovadores do Seridó (CTS).
O evento foi realizado no restaurante Ponto Certo, neste sábado (08), durante a entrega da premiação do 10º Concurso de Trovas promovido pelo CTS, em parceria com a União Brasileira de Trovadores (UBT), que reuniu os maiores nomes da trova do Brasil no encontro que contou com participantes de oito estados.

Na oportunidade, Leleu e Miltão foram agraciados com título de membro honorário do Clube dos Trovadores, além de José Lucas de Barros que recebem o título de presidente emérito da entidade. “Quando alguém nós dá mão com atos valorosos, nós concedemos essa homenagem”, disse o presidente do CTS, Francisco Garcia. Leleu havia sugerido a criação de comenda Luiz Otávio, enquanto Miltão encaminhou Projeto de lei para doação de um terreno público, onde será construída a sede definitiva do CTS.
“Tivemos uma audiência inesquecível na Câmara, onde surgiu a idéia da comenda Luis Otávio, para homenagear as famílias de personalidades que fizeram da trova um instrumento de transformação da sociedade. Vamos realizar a cada ano esse evento, onde o Clube dos Trovadores enviará o nome dos agraciados. Inclusive, sugiro também a homenagem aos sócios em vida”, disse Leleu em seu discurso de agradecimento.

Por volta das 2h de hoje (05/10) o centro integrado e operações de segurança publica (CIOSP) registrou mais um crime de homicídio na cidade de Mossoró.

O senador Jorge Viana (PT-AC) vai apresentar um projeto taxando em 1% as pessoas físicas que ganham mais de R$ 500 mil por ano.

Esse dinheiro seria destinado, via Imposto de Renda, para a Saúde.

Para não contrariar o governo, ele vai votar contra o projeto do irmão, o ex-senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre, que aumenta de 7% para 10% os recursos da União para o setor.

Fonte:rrh

Acontecerá quinta – feira (29), às 15 horas, no auditório do SINTE/RN, uma assembleia com os Funcionários de Escola.
Pauta: Pagamento do PCCR.

Na sexta-feira (30), às 9 horas, na E. E. Winston Churchil, assembleia da Rede estadual, Professores e Funcionários.
Pauta: Campanha Educacional e Salarial de 2011.

O casal tinha três filhos e um deles, uma menina de apenas dois anos, foi abusada pelo pai. Assustadas, as outras crianças gritaram para os vizinhos que o pai havia matado a mãe. Com isso, Francisco Quirino saiu de casa e foi até o condomínio Jardins do Sul, na avenida Abel Cabral.
Ele estava trabalhando lá como pintor e aproveitou uma estrutura de ferro para subir até o terceiro andar de um dos blocos, onde amarrou uma corda e se enforcou. Os moradores ainda o encontraram respirando, no início da manhã de hoje, mas não houve tempo para socorro.

Mulher foi morta com uma barra de ferro entre os seios

Francisco Quirino e Ione Gomes estavam morando em uma vila, na rua Poços de Caldas, em Cidade Verde, há dois meses. Os vizinhos contaram que eles não costumavam brigar e, inclusive, Quirino matinha uma boa relação com os demais moradores. A criança de dois anos que foi violentada foi levada para um hospital.

Fonte:thyagomacedo/BO

O Governo do Estado vai abrir concurso público, no mês de novembro, para 3.500 vagas de professores da rede de ensino em todo o Estado. A comissão do concurso está tomando as providências para conclusão do processo administrativo de contratação da entidade responsável pelo concurso. Essa etapa deve ser concluída até o dia 12 de outubro. O Edital deve ser publicado também no mês de outubro e o processo seletivo deve ser realizado até o dia 20 de novembro. Os prazos foram acordados em audiência com o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho, e com a promotora de justiça, Carla Campos Amico.

Os aprovados no concurso deverão ser nomeados até o início do ano letivo de 2012. Serão ofertadas 2.900 vagas para professores e 600 para pedagogos. A oferta contempla todos os componentes curriculares: Biologia, Ciências, Arte, Educação Física, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Espanhola, Química, Filosofia e Sociologia. A oferta também contempla vagas para professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
“Com a realização do concurso, o Governo está atendendo a uma antiga reivindicação da categoria e agindo para cobrir o deficit de professores em sala de aula nas escolas estaduais”, afirma a secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho.
Considerando a dinâmica na rede estadual de ensino, que conta com 710 escolas, quase 20 mil professores e 310 mil alunos, as vagas disponibilizadas pelo novo concurso devem cobrir o déficit de educadores em sala de aula.