A Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE) abre inscrições para solicitação de isenção da taxa de inscrição para os candidatos ao Vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O formulário de inscrição está disponível exclusivamente via internet até as 23h59 do dia 21 de maio de 2012.

A concessão de isenção de taxa é destinada, exclusivamente, a candidatos que tenham cursado o 2º ciclo do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos ou 5ª a 8ª séries) e o Ensino Médio completo em escolas da rede pública ou sejam provenientes das escolas filantrópicas credenciadas no Conselho Nacional da Assistência Social e/ou Estadual e Municipal.

Para se inscrever, o candidato deve preencher formulário disponível no site da COMPERVE (www.comperve.ufrn.br) e enviar ou entregar cópia do comprovante de solicitação da isenção, requerimento para isenção da taxa devidamente preenchido e assinado (disponível após a inscrição na internet) e histórico escolar do Ensino Fundamental.

O candidato deve encaminhar ainda histórico escolar do Ensino Médio (para os que já concluíram o 3º ano); documento de identificação; e os que ainda estão cursando o 3º ano do Ensino Médio devem levar histórico do 1º e 2º anos e declaração de que está cursando o último ano em 2012. Caso o candidato tenha cursado disciplina por meio de progressão parcial, deve levar também o comprovante de que foi aprovado.

Os documentos devem ser entregues nos dias úteis do período de 23 de abril a 22 de maio de 2012, no horário das 7h30 às 11h30 ou das 13h30 às 17h30, na sede da COMPERVE, ou enviados via Correio com Aviso de Recebimento (AR), endereçados à COMPERVE, situada na BR-101, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal, RN, CEP 59078-970.

A COMPERVE adverte que os candidatos que foram considerados isentos no Vestibular 2012 mas que, por algum motivo, não efetuaram inscrição no concurso ou não compareceram a um dos dias de provas não poderão participar do processo de seleção da isenção do pagamento de taxa para 2013. O resultado da seleção será divulgado no dia 9 de julho no site da COMPERVE.

Fonte: UFRN

O custeio anual para a saúde pública no Rio Grande do Norte é de aproximadamente R$ 775,4 milhões para todos os blocos de financiamento, da atenção básica à alta complexidade, segundo dados do portal SUS – Saúde com Transparência, mantido pelo Ministério da Saúde. Nos primeiros dois meses deste ano, o governo federal já repassou perto de R$ 274,1 milhões.  No entanto, o montante que, aparentemente, seria suficiente para dar assistência adequada à população, é carreado em grande parte para a rede de saúde privada. Com maior aporte tecnológico, os hospitais privados receberam, em 2011, mais de R$ 200 milhões somente com a realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais de alta e média complexidade.

As informações estão disponibilizadas no portal DATASUS (base de dados de 29/03/2012). Do valor global da Média e Alta Complexidade, em 2011, que foi da ordem de R$ 424,3 milhões para o RN, os recursos que convergiram para a rede privada representam 47,27%. Somente na Alta Complexidade, as unidades hospitalares privadas levam 85,75% dos recursos. No Estado, a Alta Complexidade custou para o SUS, no ano de 2011, algo em torno de R$ 16,5 milhões. O setor privado recebeu R$ 14,1 milhões. O valor global destinado ao RN inclui repasses para Estado e municípios.

Já nos dois primeiros meses do ano, considerando apenas as internações hospitalares, a rede pública realizou 10.667 procedimentos, que geraram um repasse de R$ 8.862.895,95. Mas a rede privada, apesar de realizar menos, 7.715 procedimentos, recebeu R$ 8.517.899,95, cerca de R$ 340 mil a menos. No caso dos procedimentos ambulatoriais, a alta complexidade carreia para a rede privada 85,75% dos recursos transferidos pelo SUS para a área.

Nos dois primeiros meses de 2012, dos R$ 16,5 milhões destinados à alta complexidade ambulatorial, R$ 14,1 milhões ficaram com a rede privada. Na média complexidade, o percentual é menor: 32,07%. Do total de R$ 16,8 milhões, o setor privado recebeu R$ 5,4 milhões. Os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) – instrumento criado pela Constituição Federal, de 1988 – são deslocados para o setor privado por meio de contratação de serviços, um instrumento legal.

Ao realizar um procedimento, a unidade, hospitalar, gera uma AIH (Autorização de Internação Hospitalar), que engloba três serviços: o hospitalar (diárias, taxas de sala, materiais hospitalares e medicamentos);  o profissional (equipe médica) e os auxiliares de Diagnóstico e Terapia. Já a unidade ambulatorial gera uma APAC (Autorização de Procedimento de Alto Custo). Nos dois casos, os preços obedecem à uma tabela única do SUS.

Margareth Grilo – repórter especial/tnonline

A Justiça Federal em Pernambuco determinou que as crianças que não completaram seis anos podem ser matriculadas no 1º ano do ensino fundamental. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira e se estende às redes estaduais e municipais de todo o país.

Até então uma resolução do Conselho Nacional da Educação determinava que só poderiam ingressar no ensino fundamental os alunos que tivessem seis anos até o dia 31 de março do ano letivo. Segundo o CNE, o objetivo da medida é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que antes cada rede de ensino fixava uma regra diferente.

As resoluções do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação geral para os sistemas públicos e privados de ensino.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal em Pernambuco, que discorda da adoção unicamente do critério etário para o acesso ao ensino fundamental. Para a Procuradoria, a capacidade de aprendizagem da criança deve ser analisada de forma individual e não genérica –quando é usado o critério da idade cronológica.

Em novembro, a Justiça concedeu uma liminar (decisão provisória) que garantiu o ingresso dos alunos com seis anos incompletos no ano letivo de 2012. O MEC (Ministério da Educação) recorreu, mas foi mantida a determinação ainda em caráter provisório.

Na sexta, o juiz Claudio Kitner confirmou a decisão anterior e estendeu o benefício aos alunos de outros Estados.

O governo deve comunicar às secretarias da Educação sobre a mudança em até 30 dias. Caso a determinação não seja cumprida, a União pode pagar multa diária de R$ 10 mil.

Procurada pela Folha na tarde desta quarta-feira, o Ministério da Educação ainda não informou se vai recorrer da decisão.

Servidores de diversos segmentos do funcionalismo público estadual fizeram uma manifestação hoje (10) pela manhã em frente a Assembleia Legislativa. Os representantes do Sindsaude, Sinmed, Sinte, Socen, Sinai e Sindasp cobravam a não apreciação de um projeto de lei criado pelo Executivo Estadual que regulariza a privatização de alguns segmentos da Saúde e Educação estaduais, dente outras modalidades de serviços públicos.

“Nós estamos aqui justamente para mostrarmos que queremos trabalhar. Com o pedido de apreciação desta lei, o Governo do Estado atesta sua incompetência em gerir o funcionalismo público querendo a privatização de setores tão importantes”, afirmou a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista. Os dirigentes dos Sindicatos iriam se reunir com os parlamentares para argumentarem a inviabilidade do projeto de lei.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Fátima Cardoso, o projeto de lei é ofensivo e a população deve ficar alerta. “O projeto de lei ofende e desmantelará o serviço público. Não é a iniciativa privada quem irá traçar o crescimento do país, ainda mais no que tange à educação”, enfatizou.

A nossa reportagem recebe a informação que é cada vez mais crítico o atual quadro da “SAÚDE” do Hospital Regional em Caicó.

A fonte revela que está faltando quase tudo no Hospital, como por exemplo copos descartáveis, isso mesmo…Os simples copos descartáveis já não mais encontra na casa de saúde..

A não ser que o paciente compre e traga!

Outro detalhe da informação é que os pacientes que ficam internados são tratados com dipirona (quando tem) e soro.

Fico perguntando… Pra que danado serviu a tão esperada estadualização do Hospital Regional?

A Governadora precisa fazer o dever de casa e lembrar que o povo do Seridó também adoece e precisa de cuidados!

Eita velho RN de Guerra…

Boa tarde Cardoso Silva, sou bolsista da comperve e gostaria que você publicasse esse aviso sobre a isenção do vestibular, pois o edital só diz que pode ser entregue em Natal ou enviar pelos correios.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR – COMPERVE

AVISO

A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O VESTIBULAR 2013, TAMBÉM, PODE SER ENTREGUE NA SECRETARIA GERAL DA UFRN – CERES CAICÓ –RN, NOS DIAS ÚTEIS DO PERÍODO DE 07 A 22 DE MAIO DE 2012, NO HORÁRIO DAS 07h30min ÀS 11h30min OU DAS 13h30min ÀS 17h30min.

 NATAL, O7 DE MAIO DE 2012.

Fabiano Diniz

Alunos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, campus Caicó, realizarão ato contra o descaso histórico com a educação no Estado.

Confira o apelo em que chamam todos os estudantes a participarem desta manifestação pelo respeito ao direito social mais importante, a educação. 

” Os professores da UERN estão em greve por tempo indeterminado, em 2011 a instituição passou por uma paralisação que durou mais de 100 dias. A decisão foi tomada durante assembleia realizada na última Quinta-feira (03), o início da paralisação deveu-se ao não cumprimento firmado pelo governo do estado com professores e a ADUERN em virtude da greve anterior. Nós, alunos da UERN, pedimos a participação de vocês, estudantes de Caicó/RN, em uma mobilização que acontecerá no dia 08/05 (terça-feira), ás 17h, ao lado do Mercado Público. Essa Manifestação terá como objetivo, pressionar o governo estadual a cumprir com as nossas reivindicações.” PARA SABER O QUE REIVINDICAM OS ALUNOS DA UERN EM CAICÓ CLIQUE AQUI

 Essa mobilização tem que ser um clamor por educação no Rio Grande do Norte, educação que sempre fora deixada de lado, já que sempre fomos governados por grupos oligárquicos, que como sabemos adoram um povo ignorante para lhe enganar mais facilmente.

fonte v&C

Hoje acontece em todo o Brasil o Dia D da tradicional campanha de vacinação contra a gripe. A imunização busca prevenir as pessoas contra a gripe influenza e a H1N1 – que também ficou conhecida como gripe suína. Devem ser vacinadas crianças de seis meses a dois anos de idade; idosos a partir dos 60 anos, indígenas e trabalhadores do setor de saúde.

Nesse dia a aplicação do medicamento em Ijuí será efetuada em todos os postos da rede pública municipal das 8 as 17 horas sem interrupção ao meio-dia. Nas demais cidades da região há um calendário específico de locais e horários que também está mantido para este sábado Mesmo com o dia de hoje em especial para essa campanha, a vacinação vai prosseguir em todos os postos do SUS até o dia 25 de Maio.

Começa na segunda-feira (7) o período de inscrições no Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte. A portaria foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União. É a segunda etapa do processo de inscrição do programa, referente ao exercício de 2011, e é específica para os esportistas das modalidades que não compõem o programa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Os atletas terão até o dia 5 de junho para efetivar a inscrição no site do Ministério do Esporte, pelo endereço http://www.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/. Após o cadastro, os atletas terão 30 dias para enviar ao ministério a documentação exigida. A lista de documentos necessários está disponível no portal da pasta e no Artigo 5º da Portaria 164/2011. A primeira etapa de seleção do programa contemplou 4.243 atletas de 53 modalidades que compõem os programas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A ação é uma das iniciativas do Ministério do Esporte para a formação de atletas de alto rendimento que representem o país em competições de nível internacional.

SELEÇÃO DE BOLSISTA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA DO CURSO DE LICENCIATURA EM FÍSICA, PARTICIPANTE DO PIBID – PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA – EDITAL MEC/CAPES/DEB 02/2009, NO IFRN / CAMPUS CAICÓ

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, no uso de suas atribuições, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para seleção de BOLSISTAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA na área de Física do Projeto Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID/IFRN do campus Caicó.

Para mais informações acesse:

http://portal2.ifrn.edu.br/caico/editais-1/EDITAL%2007%20PIBID%202012%20-%20FISICA%20CAICO.pdf/at_download/file

Vai ter greve mesmo na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). E por tempo indeterminado. No início da tarde desta quinta-feira (3), após assembleia, os professores e funcionários técnico-administrativos da instituição decidiram confirmar a paralisação, que já havia sido votada antes, mas havia sido adiada em virtude de uma proposta encaminhada pela governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. As atividades em Mossoró, Assu, Natal, Caicó, Patú e Pau dos Ferros estão suspensas. O motivo da greve é o não cumprimento do acordo feito pelo Estado que selou o fim da greve de 2011 dos servidores da Universidade. Por isso, inclusive, a categoria acabou não confiando muito na proposta festa por Rosalba, de que encaminharia, até sexta-feira (4) a proposta de reajuste salaria a Assembleia Legislativa.

A manhã de ontem, quarta-feira (2) foi muito importante para os servidores da administração direta do estado. A Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do PCCR dos Servidores da Administração Direta do Estado em conjunto com a Comissão que elaborou o quadro suplementar da LC 432/10 do ex-BANDERN e ex-BDRN, entregou na Casa Civil do Estado o Processo que trata da Alteração da LC 432/10.

A comissão dos servidores foi composta por: Janeayre Souto e Larrúbia Tavares, diretoras do SINTE e por Gracinha e Conceição da comissão do ex-BANDERN. As alterações propostas nos “Ajustes” da LC 432/10, trazem modificações importantes no PCCR dos servidores da administração direta do estado. Na LC 432/10 o servidor só chega ao final da carreira com 39 anos de serviço, com a proposta de alteração da LC 432/10, o servidor chegará ao final da carreira com 30 anos de serviço. O “pedágio” dos servidores no nível remuneratório cai de 03 anos para 02 anos, isso traz um reajuste indireto para o servidor, por que traz alteração no salário base e no quinquênio de muitos servidores. A inclusão dos servidores do Ex-BANDERN e Ex-BDRN é uma conquista extraordinária.

Nós conseguimos ser recebidos por Janine chefe de gabinete da Casa Civil do Estado e pela Chefe de Gabinete da Governadora Sonaly Rosado. Nessa reunião a Comissão explicou todos os pontos propostos e a importância das alterações. Explicamos todos os pontos, todas as propostas contidas na alteração da LC 432/10 as representantes do governo estadual. Afinal o governo estadual tem que reparar essa divida histórica que existe hoje com os mais de 16.000 servidores da administração direta do nosso e não aceitamos mais sermos esquecidos por esse governo. O discurso do condicionamento da LRF tem que ter um basta, relata a dirigente do SINTE. Na reunião explicamos também as representantes do governo a importância da reabertura do prazo de enquadramento para os mais de 4.000 servidores que não tiveram a oportunidade de realizar a sua opção pelo PCCR. Trazemos aqui nos “Ajustes” da LC 432/10, a reabertura do enquadramento. Hoje nós temos mais de 4.000 servidores que estão aguardando a abertura desse enquadramento.

O Fórum dos Servidores Públicos do RN, composto pelos Sindicatos Sinte, Sinai e Sindsaúde, decidiu realizar no próximo dia 10 de maio uma mobilização para pressionar a governadora Rosalba Ciarlini a cumprir as leis dos Planos de Carreira das administrações Direta e Indireta. A atividade também tem o objetivo de dialogar com os Deputados acerca do projeto de lei que visa repassar a responsabilidade sobre a Educação e a Saúde do estado à iniciativa privada.

A concentração da mobilização será no Sindsaúde, às 9h com ação política na Assembleia Legislativa. As Entidades Sindicais solicitarão a retirada do Projeto de Lei da pauta e o Pagamento dos Planos de Carreira. O Deputado Fernando Mineiro participou da reunião e falou sobre o texto do projeto e os males que sua implantação poderá causar ao serviço público. O parlamentar lembrou ainda que este projeto de lei é uma reedição de uma lei de 1998, de FHC, que passava a gestão pública de alguns serviços a organizações sociais. Segundo o deputado, o projeto de Rosalba tem ainda um agravante: a dispensa de licitação.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cruzeta expediu Recomendação aos profissionais da área da educação, professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de ensino, pertencentes à Rede Pública Estadual do Rio Grande do Norte e à Rede Pública Municipal de Cruzeta e São José do Seridó, para que executem as instruções contidas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) nas situações de ato infracional e de conflito que ocorram nas dependências dos estabelecimentos de ensino.

Conforme a Recomendação o ato infracional (conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal), praticado por adolescente entre 12 e 18 anos de idade, no interior da escola, deve ser analisado pela direção com base na sua gravidade, a fim de que seja realizado o encaminhamento correto. Os casos de maior gravidade devem ser levados ao conhecimento da Autoridade Policial, para a elaboração do Boletim de Ocorrência e a requisição dos laudos necessários à comprovação do fato, requisito imprescindível no caso de instauração de processo contra o adolescente, visando a aplicação de medida socioeducativa. O Promotor de Justiça da Comarca determinou o encaminhamento da Recomendação  à Secretaria Estadual de Educação e Secretarias Municipais de Educação de Cruzeta e São José do Seridó para que esta seja reproduzida e enviada a todas as escolas e creches integrantes da Rede Pública Estadual e Municipal dos referidos Municípios.

Clique Aqui e confira a Recomendação.

Domício Arruda não é mais o secretário estadual de Saúde Pública. Na tarde desta quarta-feira (2), após a repercussão negativa nacional da crise na saúde potiguar, o médico pediu exoneração do cargo. Pelo menos, essa é a versão oficial da Secretaria de Comunicação do Governo. Vale lembrar que a crise na saúde pública potiguar é proporcionada, em parte, pela greve dos médicos e servidores, que impedem que atendimento nas principais unidades hospitalares seja feito normalmente – atualmente, apenas casos de urgência e emergência estão sendo atendidos.

E foi justamente essa situação que foi demonstrada por reportagem do Jornal Nacional na noite de terça-feira (1). Chamado para esclarecer a condição da saúde pública no Estado, o então secretário, porém, afirmou que não poderia dar entrevista porque era feriado.  A atitude resultou em ainda mais repercussão no Twitter. A expressão “#Porquehojeéferiado” foi uma das mais repetidas durante a noite de terça-feira e boa parte da manhã de quarta-feira, se somando ao “twitaço” feito pelos alunos e professores da UERN, que repetiram “#RosalbaVergonhadoRN” como as mais citadas.

A metodologia da CNTE que embasou a construção da proposta de piso nacional do magistério, e que deverá pautar a regulamentação do art. 206, VIII da Constituição, estrutura-se, antes de tudo, na perspectiva de ajuste das redes de ensino do país por meio do saneamento das contas públicas e da obediência às legislações educacionais. Como já dissemos inúmeras vezes, é preciso que estados e municípios façam o “dever de casa” para pagar o piso na carreira, o que requer (i) observar o investimento total das receitas vinculadas constitucionalmente à educação (25% no mínimo), (ii) adequar a relação professor-aluno na rede de ensino, (iii) cumprir com as prerrogativas de instituição e cobrança de impostos, (iv) obedecer as regras de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, (v) universalizar as matrículas em todas as etapas da educação básica e (vi) lutar pela implantação do Custo Aluno Qualidade e por 10% do PIB para a educação, pois isso representa mais dinheiro para a escola pública. Prova de que o caminho é esse está na tabela abaixo, onde 48 municípios do Estado de Alagoas (outros ainda estão enviando os dados) cumprem o piso do magistério na carreira, de forma satisfatória do ponto de vista da categoria e à luz das condições financeiras de cada Prefeitura.

Registre-se que Alagoas é um dos estados de menor potencial econômico do país, mas os planos de carreira do magistério de seus municípios contemplam significativas diferenças entre os vencimentos de nível médio e superior, quinquênios e uma amplitude razoável entre o início e o final das carreiras, optando-se sempre pelo maior vencimento na base do plano. Observa-se, ainda, que a maioria concentra a estrutura do plano de carreira no percentual de 60% do Fundeb (até porque quase não há outras receitas), e que a formação de nível superior é majoritária entre os profissionais. A CNTE continuará a pesquisar os planos de carreira nos estados e municípios, a fim de desmistificar os argumentos de que o reajuste do piso vinculado ao Fundeb “quebrará” as administrações. Mais produtivo seria se governadores e prefeitos fornecessem os dados de suas gestões, para fins de esclarecimento público sobre a dita impossibilidade de pagamento do piso na carreira digna.

Veja tabela com dados de Alagoas aqui.

O ex-governador Iberê Ferreira de Souza foi submetido a uma radiocirurgia nesta quarta-feira (2) para a eliminação de um tumor de 0,8 centímetro no cérebro. O procedimento foi considerado um sucesso e o político segue internado para a recuperação. Ainda não está definido como será o tratamento pós-cirúrgico. Iberê Ferreira precisou passar pela segunda intervenção médica para a retirada de tumor do cébrebro em pouco mais de um ano. Em 2010, no entanto, o então governador passou por cirurgia para tratar de um câncer no pulmão, conseguindo a recuperação e participando da campanha para a reeleição, onde terminou derrotado no primeiro turno para Rosalba Ciarlini (DEM).

Após a radiocirurgia desta quarta-feira, que foi realizada no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, Iberê informou, através da assessoria de comunicação, que passa bem e está feliz com o resultado do procedimento médico. Porém, ainda não está definido quando o ex-governador poderá retornar ao Rio Grande do Norte. A radiocirurgia é um procedimento ambulatorial realizado com o paciente acordado, com anestesia local. Ela é indicada para o tratamento de lesões cerebrais de até 40 mm, não ocorrendo a chamada cirurgia aberta. O tratamento permite atingir com absoluta precisão tumores, sem a necessidade de abrir o crânio do paciente.

Pacientes que procuram atendimento nos dois maiores hospitais públicos de Natal encontram corredores superlotados e muita sujeira. Médicos e funcionários estão em greve, e o atendimento está restrito às emergências. A técnica em saúde bucal Francisca Brito Soares se revolta com a falta de atendimento médico ao avô, internado há uma semana. “Eu sei que está em greve, mas tem que dar uma assistência para os pacientes. Os pacientes não podem ficar jogados igual a bicho”, critica. No maior pronto-socorro público do Rio Grande do Norte, médicos, enfermeiros e auxiliares estão em greve. Eles pedem melhores condições de trabalho e salários. As negociações com o governo esbarram na falta de orçamento. A promotora da saúde visitou nesta segunda-feira (30) o Hospital Walfredo Gurgel e constatou o acúmulo de lixo por causa da dívida com a empresa responsável pela coleta.

O lixo, acumulado há cerca de duas semanas, fica bem ao lado do prédio da nutrição. É lá onde os funcionários fazem as refeições e de onde saem as refeições para os pacientes. Em outro hospital público de Natal, restrição no atendimento. ”Atendemos urgência e emergência aqui”, diz uma funcionária.Pelos corredores, equipamentos encostados, sem uso, mofo provocado pela infiltração, ferrugem e moscas em meio a muitos pacientes. ”Sujo, sem higiene, sem sabão para limpar. É uma tristeza esse hospital”, constata uma senhora. ”Além da superlotação, da falta de condições de espaço físico, o hospital está totalmente desabastecido”, revela o médico Luiz Quaresma.No setor de reanimação deveriam ficar apenas os pacientes que tiveram paradas cardíacas. Mas por trás das cortinas funciona uma UTI improvisada.”Acaba que a gente fica com pacientes graves, que não têm leitos de UTI onde possam ser internados. Realmente, aqui não é o local adequado para esses pacientes”, diz a médica Artenise Revorêdo. ”Só um doutor para atender todo mundo. O secretário da Saúde que tome providência, porque desse jeito Natal vai ficar em calamidade pública”, diz morador. A equipe do Jornal Nacional procurou o secretário de Saúde, Domício Arruda, mas ele declarou que não daria entrevista porque hoje é feriado.

A Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE) abre inscrições para pedido de isenção da taxa de inscrição para os candidatos ao Vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O formulário de inscrição está disponível exclusivamente via internet até as 23h59 do dia 21 de maio de 2012. A concessão de isenção de taxa é destinada, exclusivamente, a candidatos que tenham cursado o 2º ciclo do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos ou 5ª a 8ª séries) e o Ensino Médio completo em escolas da rede pública, ou seja, provenientes das escolas filantrópicas credenciadas no Conselho Nacional da Assistência Social e/ou Estadual e Municipal.  Para se inscrever, o candidato deve preencher formulário disponível no site da COMPERVE (www.comperve.ufrn.br) e enviar ou entregar cópia do comprovante de solicitação da isenção, requerimento para isenção da taxa devidamente preenchido e assinado (disponível após a inscrição na internet) e histórico escolar do Ensino Fundamental.

O candidato deve encaminhar ainda histórico escolar do Ensino Médio (para os que já concluíram o 3º ano); documento de identificação; e os que ainda estão cursando o 3º ano do Ensino Médio devem levar histórico do 1º e 2º anos e declaração de que está cursando o último ano em 2012. Caso o candidato tenha cursado disciplina por meio de progressão parcial, deve levar também o comprovante de que foi aprovado. Os documentos devem ser entregues nos dias úteis do período de 23 de abril a 22 de maio de 2012, no horário das 7h30 às 11h30 ou das 13h30 às 17h30, na sede da Comperve, ou enviados via Correio com Aviso de Recebimento (AR), endereçados à Comperve, situada na BR-101, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal, RN, CEP 59078-970. A Comperve adverte que os candidatos que foram considerados isentos no Vestibular 2012 mas que, por algum motivo, não efetuaram inscrição no concurso ou não compareceram a um dos dias de provas não poderão participar do processo de seleção da isenção do pagamento de taxa para 2013. O resultado da seleção será divulgado no dia 9 de julho no site da Comperve.

Não mais para este ano de 2012, mas para 2013 ronda a ameaça de mudança no critério de atualização do piso salarial. O pior é que a proposta rebaixa demais os atuais patamares de Correção. A exemplo do que foi este ano, a deputada Fátima Bezerra mais uma vez joga pesado. Vai direto ao Presidente da Câmara e solicita a suspensão do recurso de votação em plenário. A companheira Deputada é atendida juntamente com a CNTE, que querem dialogar sobre o assunto.

O Sinte está em luta junto à CNTE. Toda semana há diálogo com Fátima Bezerra que tem se mostrado irritada quando o assunto é mudar as regras de correção do piso salarial. “Como chegaremos à proposta de valorização salarial através da meta 17 do Plano Nacional de Educação, se a correção do piso salarial for rebaixada? Questiona a parlamentar. A meta 17 trata de equivalência salarial entre profissionais liberais e do serviço público que têm a mesma formação acadêmica.

Os médicos da rede estadual de saúde param neste domingo. A greve  inicia a partir das 7h. O atendimento será mantido, com escala de 30%, apenas nas unidades de urgência e emergência. A decisão foi mantida, apesar da reunião realizada na última sexta-feira, dia 27, entre o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed), os secretários estaduais de saúde pública, Domício Arruda, de administração Alber Nóbrega, e o chefe da Casa Civil, Anselmo Carvalho. A falta de uma proposta por parte do governo foi determinante, segundo o presidente do Sinmed Geraldo Ferreira, para a deflagração do movimento. Ferreira argumenta que há dois meses os médicos aguardam um posicionamento do  governo. “Eles (os secretários de Estado) pediram apenas para esperar, até que demonstre o custo para o Estado do que estamos pedindo. Sem nada para negociar, não temos como suspender a greve”, disse.

A proposta inicial dos médicos vai desde gratificação por atividade até o reajuste nos vencimentos de acordo com proposta de piso salarial unificado no país, que tramita no Congresso Nacional.  A proposta do valor, que ainda tramita nas comissões do Congresso, fixa em mais de R$ 19 mil os vencimentos dos médicos no Brasil. “O que pedimos é uma implantação gradual, de forma que no final da carreira poderemos ter este valor”, disse. Atualmente,  o vencimento inicial de médico é cerca de R$ 6 mil e no final da carreira chega a R$ 11 mil. De acordo com o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, os médicos recebiam aproximadamente R$ 3 mil mensais referentes à produtividade. Além disso, também há o pagamento dos salários, que são de R$ 4,5 mil para profissionais em início de carreira podendo chegar a até R$ 11 mil, aproximadamente, para os mais antigos. O presidente do Sinmed diz que o benefício referente à produtividade foi praticamente extinto e, por isso, cobra a implantação de uma gratificação por atividade.

O sindicalista também argumenta que os valores pagos a profissionais estão diferentes entre a própria categoria. De acordo com Ferreira, houve a incorporação de gratificações de alguns profissionais e os que não tinham o benefício estão com o salário inferior aos demais. “Pedimos o mesmo salário para todos os médicos”, explicou. O secretário de saúde pública Domício Arruda admite que não há providências a tomar para evitar a paralisação, antes da área econômica do governo avaliar o desempenho financeiro do primeiro quadrimestre. “A proposta só será feita depois de estudado o impacto financeiro  saber se não compromete o limite prudencial, previsto na lei de responsabilidade fiscal”, afirma Arruda. A categoria volta a sentar com o governo na próxima quinta-feira, 3, quando será apresentado o impacto financeiro na folha de pagamento.

Aproximadamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal.

O quadro apresenta uma melhora, apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.

A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte/FUERN, por intermédio da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis – PRORHAE, torna público o Resultado do Processo de seleção simplificada para contratação, por tempo determinado, para o cargo de Professor(a) para atuar no Curso de Odontologia do Campus Caicó – CaC, para professor de Clínica Infantil II, Fisiologia, Estágio Supervisionado em Clínica Integrada III e Prótese Dentária II.

- RESULTADO DA SELEÇÃO Nº 06/2012.1

O ex-governador Iberê Ferreira de Souza enfrenta mais uma dura batalha de vida. Depois de controlar um câncer de pulmão, de eliminar um tumor no cérebro, e de comemorar que tudo andava bem, de acordo com os últimos exames, vem a notícia desagradável. Em São Paulo, onde foi fazer nova revisão, o médico localizou mais um tumor no cérebro.

Menor do que o que ele conseguiu eliminar, o que dá esperança e força a Iberê, que tem se mostrado um guerreiro desde que a doença foi descoberta, pouco antes de botar na rua sua campanha de reeleição, em 2010. Ele já está internado no Hospital Sírio Libanês, e se submeterá a nova cirurgia, uma radio-cirurgia na segunda-feira. Certo de que trava uma batalha, como aconteceu das outras vezes, o ex-governador se diz confiante.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB). O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte. “O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto. Nove ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento. Para o ministro Celso de Mello, as ações afirmativas estão em conformidade com a Constituição e com as declarações internacionais às quais o Brasil aderiu.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais.”As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse a ministra. Gilmar Mendes fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Para ele, é necessária a revisão desse modelo, pois ele pode tender à inconstitucionalidade posteriormente. “Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência”, argumentou Mendes. Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição. O partido justificou que vão ocorrer “danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”, pois fica caracterizada “ofensa aos estudantes preteridos”.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos). A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que firmou o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 12 de março de 2004. Durante o julgamento, dois índios foram expulsos do plenário da Corte por atrapalhar a sessão durante o voto do ministro Luiz Fux. Os índios Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu, que iniciaram a manifestação, foram imobilizados e retirados à força por um grupo de seguranças do Tribunal. Os índios criticaram o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.