Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Pantanal (1)

Introdução
O bioma do Cerrado é uma formação do tipo savana tropical, com extensão de mais de 1,8 milhões de km² no Brasil Central, com uma pequena inclusão na Bolívia. A fisionomia mais comum de cerrado é uma formação aberta de árvores e arbustos baixos coexistindo com uma camada rasteira graminosa. Existem entretanto várias outras fisionomias, desde o cerradão arbóreo até campos limpos.

A região dos cerrados teve ocupação humana esparsa desde o século 18, sendo as principais atividades econômicas a criação extensiva de gado e a lavra de ouro, diamantes e pedras semipreciosas. Com a mecanização da agricultura e construção de rodovias no Brasil Central a partir da década de 1950, o impacto antrópico nos cerrados aumentou dramáticamente. O desenvolvimento de técnicas agrícolas para fertilização e correção da acidez de solos abriu as portas para a a exploração dos cerrados de solos profundos e relevo suave, adequados para exploração agroindustrial. Estima-se que mais de 35% dos cerrados já foram transformados em áreas agrícolas, de reflorestamento, ou de pastagens, com cifras de até 99% em lugares no estado de São Paulo.

Como alternativa ao desmatamento na Amazônia, tem sido proposta a exploração mais intensa dos cerrados, por expansão agrícola ou como foco de plantios florestais para fixar carbono atmosférico. Há uma impressão errônea de que o cerrado é um bioma biológicamente pobre. Ao contrário, é uma das savanas mais ricas em espécies do planeta, com mais de 600 espécies arbóreas. A fauna de aves é diversa – no Distrito Federal, com apenas 5000 km², foram registradas mais de 400 espécies. Entretanto, as áreas protegidas como parques, santuários ou reservas são menos de 100, abrangendo área inferior a 32000 km² . Regiões grandes como o estado de Tocantins tem apenas uma ou duas unidades de conservação federais.
O processo de ocupação do cerrado chegou a tal ponto que não é mais apropriado considerá-lo como “fronteira”. A ocupação humana e a construção de estradas fez com que a massa contínua de área com biota natural se transformasse num arquipélago cada vez mais fragmentado, onde persistem áreas de biota nativa inseridas numa matriz de agroecossistemas.

Objetivos
O objetivo deste projeto é desenvolver um trabalho de avaliação da biodiversidade e dos condicionantes sócio-econômicos de sua utilização e conservação. O trabalho foi conduzido ao longo de 10 meses com a participação de um elenco de consultores, e será concluído com um workshop. Serão identificadas as áreas prioritárias para conservação do Cerrado e Pantanal e discutidas estratégias para conservação e uso dos recursos bióticos da região. Será considerado o bioma do Cerrado no sentido amplo, incluindo além das áreas abertas (cerrado desde campo limpo ao cerradão, campos rupestres) certas formações florestais características (veredas, matas de galeria, matas mesofíticas), e cerrados periféricos em São Paulo e outros locais. O Pantanal mato-grossense será também analisado neste Workshop, por ter biota terrestre com afinidade principal com os cerrados, muito embora possa ser distinguido por particularidades sócio-econômicas e pela dominância de áreas inundáveis. As metas específicas do projeto são:

1. Ressaltar a riqueza biológica e o potencial para uso sustentável do cerrado.
2. Identificar áreas prioritárias para conservação, baseado em critérios de diversidade biológica, integridade dos ecossistemas e oportunidades para ações de conservação.
3. Avaliar alternativas para uso do recursos naturais do cerrado, compatíveis com a conservação da biodiversidade.
4. Avaliar custos para a proteção da biodiversidade do cerrado.

 

Instituição coordenadora e participantes
A entidade gestora dos recursos é a Fundação Pró-Natureza (Funatura). A promoção e a coordenação técnica estão sendo conduzidas pela Funatura, Conservation International, Fundação Biodiversitas e a Universidade de Brasília.
Para apoio nas questões sócio-econômicas, a Funatura convidou e está discutindo a proposta do Workshop com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). Nas etapas de planejamento da reunião serão convidados representantes de diversas instituições, entre as quais poderiam ser incluídas: IBAMA, Embrapa, WWF, IBGE, MCT, The Nature Conservancy, BID, PNUD, Banco Mundial, INPE, USP, Unicamp, UFMG, UFMT, UFGo, e secretarias de Meio Ambiente dos estados com áreas importantes de cerrado. Está prevista ainda a participação de entidades que ajudem na análise das questões de propriedade e acesso aos recursos naturais dos cerrados, com ênfase no conhecimento da estrutura social, organização econômica e avaliação dos efeitos sociais potenciais de alternativas de conservação de biodiversidade.

Metodologia
A definição da metodologia envolve dois níveis: por um lado, é necessário caracterizar as metas específicas de conservação a atingir. Por outro, a programação do “workshop” tem de permitir a consecução de tais metas. Deve-se tornar claro que não estamos trabalhando em um vácuo. Já existem exemplos anteriores deste tipo de exercício de prioridades, e os mais conhecidos são os que se inserem no programa da Conservation International de “workshops” regionais. Estes workshops reúnem especialistas no conhecimento biológico para, em conjunto com pessoas de outras disciplinas, mapear as áreas de alta biodiversidade de determinada região e identificar as prioridades para conservação. O exercício de identificar prioridades corresponde à avaliação conjunta de informações biológicas e os condicionantes da atividade humana. Ao longo da série de “workshops” em que a CI participou, estes mecanismos vem sendo aperfeiçoados. Assim, no Workshop 90 de Manaus havia pouca interação entre a área biológica e as demais. Em 1992, na Papua Nova Guiné, houve uma sessão de Ecologia Humana e Economia de Recursos Naturais. Em 1993, no Workshop da Mata Atlântica do Nordeste Brasileiro, desenvolvido em parceria com a Biodiversitas e a Sociedade Nordestina de Ecologia, foi feito um estudo detalhado das áreas de pressão demográfica e analisados os impactos dos diversos tipos de uso econômico sobre a floresta nativa, em escala regional. Para o Workshop do Cerrado estão previstos grupos temáticos para incorporar, explicitamente no mapeamento das prioridades, o elemento de pressão antrópica e outros para analisar os seguintes aspectos: impactos econômicos da conservação sobre populações locais, acesso e uso dos recursos naturais, e estrutras sociais.

Metas de Conservação
Uma das preocupações diz respeito a que metas específicas de conservação serão atendidas por uma classificação de prioridades. Por um lado, as prioridades refletirão a importância biológica das áreas, e, por outro, a urgência de ação. Definidas as áreas prioritárias, os modos de ação serão também analisados.
A importância biológica será refletida em três níveis: o de espécies, o de comunidades, e o de grandes áreas. A abordagem ao nível de espécies será feita no sentido de identificar endemismos do cerrado e suas distribuições, de forma a designar as áreas prioritárias para preservar a biota endêmica do cerrado em seu conjunto. Além das espécies endêmicas, as distribuições das espécies raras e ameaçadas, das espécies migratórias, das espécies de interesse econômico, de uso cultural ou tradicional, das cultivadas pelos indígenas, e das parentes silvestres de plantas cultivadas serão utilizadas para identificar áreas de importância biológica.

Ao nível de comunidades, será enfatizado a conservação de associações de espécies que sejam identificadas com as paisagens dos cerrados. Para realizar este diagnóstico, serão utilizadas análises de fitofisionomia, as classificações de comunidades de cerrado, e trabalhos de biogeografia que descrevem associações características da região. Finalmente, a abordagem de grandes áreas possibilitará a identificação dos locais onde extensões significativas contínuas de cobertura vegetal nativa, da ordem de 100.000 hectares ou mais, são suscetíveis de preservação, de forma a manter ecossistemas em que as interações bióticas sejam mediadas pela fauna e flora nativas em todos os níveis tróficos.

Além dos dados biológicos, serão utilizados outros elementos que são conhecidos determinantes de biodiversidade: clima, solos, relevo, altitude, entre outros. A interpretação destes dados, muitos já compilados com finalidades agrícolas, permitirá identificar áreas potencias de heterogeneidade e riqueza na distribuição das plantas e animais. Dado o pouco conhecimento da fauna e flora de muitas partes da região, estes métodos indiretos serão extremamente importantes como indicadores.

A urgência de conservação será obtida por uma avaliação da pressão antrópica, contemplando as pressões demográficas, a vulnerabilidade das áreas naturais à agricultura, pecuária, florestamento, indústria, e expansão urbana, e os incentivos atuais aos diversos tipos de exploração econômica.
As alternativas de ação contemplarão o tipo de pressão antrópica, a natureza do recurso biológico, e o contexto sócio-econômico da área. Assim poderão ser consideradas propostas para criação de áreas de proteção permanente pertencentes ao poder público ou a comunidades, reservas particulares de proteção permanente, áreas de exploração de recursos sob diversas estruturas econômicas, até estratégias voltadas à conservação de determinadas espécies, utilizando conservação ex situ e conservação in situ. Em especial, a conservaçào de espécies sujeitas a uso econômico deverá atender aos objetivos distintos de preservar as espécies e sua variabilidade genética, e permitir a exploração de determinadas populações.

A análise das consequências potenciais sobre comunidades no aspecto social e econômico será discutida nos grupos temáticos de impacto econômico da conservação, e de acesso e propriedade de recursos naturais.