Femurn insiste com proposta que muda regra do ICMS
Autor: Cardoso Silva / Categoria: Rio Grande do Norte
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Posição parcial de Benes Leocádio tem sido apontada como a razão da maior crise enfrentada na Femurn
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte iniciou nesta sexta-feira uma nova convocação aos prefeitos de todo o Estado. O objetivo é lotar as galerias do prédio da Assembleia Legislativa a partir das 15 horas da próxima segunda-feira, 14. O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, diz que a mobilização será decisiva para que os deputados coloquem em votação o Projeto de Lei 172/2009, que propõe mudança na distribuição do ICMS pertencente aos municípios, com alterações na Lei 7.105, de 30 de dezembro de 2007. O projeto, que coloca em campos opostos os prefeitos filiados à Femurn, pode resultar, caso seja aprovado, no pedido de desfiliação da entidade de ao menos 20 cidades.
O Projeto de Lei 172/2009, de autoria do deputado Wober Júnior e subscrito por outros deputados, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que, por unanimidade de votos, admitiu a constitucionalidade da proposta. Para ser levado a plenário, o Projeto de Lei precisa ser analisado por outras duas comissões: a de Administração e Serviços e a de Fiscalização e Finanças.
“A Femurn continua aberta ao diálogo e à espera da apresentação de propostas que possibilitem o consenso entre a grande maioria dos municípios, que vai ter aumento de arrecadação com o ICMS, e os 19 municípios que teriam redução”, afirmou o presidente da entidade. A saída consensual seria uma proposta que está sendo elaborada pela própria Assembleia Legislativa ou o envio de mensagem do Governo do Estado garantindo a compensação financeira aos municípios que teriam perdas na arrecadação. A posição parcial de Benes Leocádio tem sido apontada como a razão da maior crise enfrentada na história da Femurn.
“Se a proposta do Governo for enviada a tempo de permitir a votação na terça e facilitar o consenso, a Femurn insistirá na manutenção da proposta de redistribuição da forma como se encontra no Projeto de Lei 172/2009, pois desta forma ninguém sairia perdendo”, afirmou Benes Leocádio.
A proposta de redistribuição do ICMS, que não agrada aos municípios que mais arrecadam o tributo no Estado, pois altera 5% da cota-parte pertencente às prefeituras, e significa grandes prejuízos para quase 20 cidades.
