Estão abertas as inscrições para o projeto Quinta Jurídica, que acontecerá no próximo dia 6, às 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Em pauta: “Processo Eletrônico”.

Os debatedores do evento serão o Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, a Juíza de Direito Sulamita Pacheco e a advogada Maria Elza Bezerra Cirne.

Os interessados em participar da Quinta Jurídica podem se inscrever no site www.jfrn.jus.br . O projeto é desenvolvido pelo núcleo do Rio Grande do Norte da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Público.

                    O Prefeito de Caicó, Bibi Costa vai prestigiar o evento

Neste domingo, dia 02 de maio, o Distrito de Laginhas, no município de Caicó, estará comemorando 73 anos de fundação. Na ocasião, haverá uma programação especial para marcar a data. O Prefeito de Caicó, Bibi Costa vai prestigiar o evento, que começa às 7h30, com o hasteamento da Bandeira e Missa em Ação de Graças.

Em seguida, a programação está assim definida:
8h30 – Torneio de Futebol
9h – Gincana Cultural (crianças e adolescentes)
11h30 – Feijoada com música ao vivo (Ademir dos teclados).
16h – Corrida de jegue
18h – Premiações (torneio de futebol e corrida de jegue).
20h – Festa dançante com Banda Forró do Arrumadim

Organização: Subprefeitura de Laginhas – Prefeitura Municipal de Caicó

 
José Fragelli, ex-presidente do Senado.
(Foto: Agência Senado)
O ex-presidente do Senado no período de 1985 a 1987 José Manoel Fontanillas Fragelli morreu na madrugada desta sexta-feira (30) aos 95 anos de idade. Ele estava em sua casa no centro da cidade de Aquidauana, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, quando morreu, provavelmente de causas naturais, conforme informações dos parentes à Agência Estado. O corpo dele foi velado no prédio da Câmara dos Vereadores da cidade e sepultado na tarde desta sexta-feira no cemitério municipal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, na noite desta sexta (30), nota de pesar pela morte do político, em que presta solidariedade a parentes e amigos do político e ressalta a intensa participação de Fragelli na vida pública brasileira. “Foi um dos articuladores do movimento que ajudou o país a superar o regime militar. No momento em que é anunciada a sua perda, quero me solidarizar com seus parentes, amigos e correligionários”, afirmou o presidente Lula em nota.

Júnior SantosReunião na Secretaria de Segurança sobre ameaças a jornalistas

Na reunião, que contou com a participação do secretário de Segurança do Estado, Cristovam Praxedes, do Delegado Geral da Polícia civil, Elias Nobre, do presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, e da presidente do Sindicato dos Jornalistas do RN, Nelly carlos, foram pedidas providências às autoridades para apurar a forma truculenta e o cerceamento do trabalho da imprensa durante as investigações da civil no intuito de prender os meliantes acusados da morte de José Luciano de Oliveira.
O presidente da OAB entregou um oficio ao secretário de Segurança relatando o fato. Cristvam Praxedes, por sua vez, reiterou a sua preocupação com o caso e garantiu que não admitiria que episódios dessa natureza acontecessem dentro das policias no estado, até por sua formação de magistrado.

Praxedes disse que a questão está sendo encaminhada à corregedoria geral de Segurança Pública que as providências sejam tomadas. Além disso, Sindjorn ficou de encaminhar oficialmente um ofício pedindo averiguação e punição aos culpados.
O secretário de Segurança informou que o delegado de narcóticos, Odilon Teodósio, será ouvido sobre a apreensão de uma camera da InterTv e a chave do carro da empresa. A delegda de Furtos e Roubos, Sheila Freitas, também será ouvida por supostamente ter insistido em retirar a mãe de um dos acusados da sede da TV Ponta Negra.

Dois acusados de assaltar a agência dos Correios da cidade de Olho D´agua dos Borges, a 321 km de Natal, foram presos no começo da tarde desta sexta, poucas horas depois de efetuarem o roubo. A prisão foi feita por policiais militares na entrada da cidade de Patu-RN. Os nomes dos detidos ainda não foram revelados.

A polícia caça agora os dois outros acusados de roubar os Correios de Viçosa. As duas ações aconteceram na manhã de hoje, num intervalo de apenas 20 minutos. De acordo com a polícia local, o assalto a agência de Olho D´ Agua aconteceu por volta das 11h30. Os dois homens – que já foram presos -, chegaram ao local a bordo de uma moto de cor verde e placas não identificadas. Numa rápida ação, eles invadiram a agência e anunciaram o assalto. O valor levado por eles ainda não foi revelado. Logo após o assalto, eles fugiram em direção a cidade de Umarizal.
Pouco tempo depois, por volta das 11h50, era a vez da agência de Viçosa ser vítima dos bandidos. Desta vez, dois homens chegaram ao local a bordo de uma moto vermelha, fizeram o assalto e fugiram. Várias viaturas da região foram deslocadas para as áreas dos assaltos na tentativa de localizar os bandidos. Os dois de Viçosa ainda estão foragidos.

O Estado do Rio Grande do Norte e o Sindicato dos Odontólogos do Rio Grande do Norte firmaram, na manhã de hoje (30), um termo de compromisso judicial para o pagamento de um precatório no valor de 10,5 milhões de reais.
A audiência foi presidida pela juíza auxiliar de negociação de precatórios do TRT potiguar, Maria Rita Manzarra. Também estiveram presentes o procurador do Estado João Carlos Coque, os advogados do sindicato, Carlos Gondim e Osvaldo Grilo, além do representante da categoria, o odontólogo Humberto Dantas, diretor financeiro do sindicato.

Pelo termo de compromisso, o valor total será pago em 14 parcelas mensais, a partir de junho do corrente ano, sendo as 5 primeiras parcelas no valor de 300 mil reais e as outras 9 parcelas restantes no valor de 1 milhão de reais.
Ao todo, serão contemplados 560 cirurgiões-dentistas vinculados à Secretaria de Saúde do Estado.
O pagamento prioritário será feito aos idosos (com mais de 60 anos de idade) e aos acometidos de doenças graves.
Em seguida, será feito o pagamento dos créditos inferiores a 10 salários mínimos.
E, por fim, serão pagos os demais odontólogos de forma proporcional ao crédito de cada um.

No final da manhã de hoje um acidente automobilístico foi registrado na RN 118 que liga Caicó a Jucurutu na altura do sítio Coelho neste município.

A vítima do atropelamento é identificada por Luiz Quiqui residente no sítio Mineiro em São Fernando, ele pilotava uma moto Honda de placa KIZ-3293 tendo morte no local.

O veículo atropelador foi um caminhão de cor amarela de placa MMO-8431,condutor não identificado que se evadiu do local.

O cadáver foi removido para o ITEP de Caicó onde será necropsiado.

O Tribunal Regional Eleitoral, em sessão de hoje (29), rejeitou as alegações da Procuradoria Regional Eleitoral de que houve a prática de conduta vedada e abuso de poder político na distribuição de cheques-reforma na campanha eleitoral de 2008, no município de Jucurutu, na Região do Seridó. Em primeira instância, o juízo da 27ª Zona Eleitoral optou pelo entendimento de que a representação da Promotoria Eleitoral contra o prefeito Nelson Queiroz Filho, o vice, Márcio de Araújo Soares, a secretária de Ação Social, Maria José de Souza, e a servidora Francisca Monteiro, era improcedente. O Ministério Público Eleitoral pedia a inclusão da ex-governadora Wilma Maria de Faria e do ex-secretário Fabian Saraiva, no polo passivo, ao lado dos quatro recorridos, mencionados anteriormente. A solicitação também foi rejeitada pela Corte. O relator do processo, corregedor regional eleitoral e desembargador Claudio Santos, salienta que o cheque-reforma é um programa criado pela Lei Estadual 8562, do ano de 2004, portanto trata-se de uma iniciativa que existia de forma contínua antes da realização do pleito municipal. O desembargador acrescentou que ao analisar os autos e informações trazidas no Recurso Eleitoral 9142, não houve a prática da conduta vedada pelos recorridos nem por servidores da Prefeitura. Segundo o voto do relator, não ficou configurado o abuso de poder político, ou seja, o uso de cargo público para a obtenção de votos. Em processo julgado há cerca de duas semanas, o Recurso Eleitoral 9123 (uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), no qual o TRE/RN apreciou os fatos já citados no que foi julgado hoje, que trazia as mesmas partes. Nos autos, lembra, o relator não havia informação da participação dos recorridos na entrega dos cheques. Por maioria de votos, o Pleno votou pela manutenção dos mandatos do prefeito e vice de Jucurutu.

A Aeronáutica abriu ontem (29) concurso para a contratação de 160 sargentos na especialidade de controle do tráfego aéreo. Para concorrer, é preciso ter nível médio completo, e não ter completado 25 anos até o final de 2011. Podem participar candidatos de ambos os sexos. Até então, apenas a inscrição de homens era permitida.
As inscrições devem ser efetuadas no próprio site do Comando da Aeronáutica ou no site da Escola de Especialidades da Aeronáutica (Ear) até as 15h do dia 20 de maio. A taxa de inscrição é R$ 50.

Além do exame de escolaridade, com prova escrita, o processo seletivo conta com avaliação médica, exame de aptidão psicológica e teste do condicionamento físico. O candidato pode escolher onde prefere realizar os exames. Os locais disponíveis são: Belém (PA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Pirassununga (SP), São José Dos Campos (SP), Canoas (RS), Curitiba (PR), Brasília (DF), Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO).
Os aprovados passarão por curso de capacitação na Ear, em Guaratinguetá (SP). Com duração de um ano, o curso apresenta conteúdos militares, gerais e técnicos. Durante a estadia na escola de especialidades, em São Paulo, os alunos receberão remuneração para ajuda de custos, alimentação, alojamento fardamento e assistência médica.

O Ministério da Educação (MEC) vai realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 6 e 7 de novembro. A expectativa é de que a edição deste ano tenha 6 milhões de inscrições. Geralmente o Enem é realizado em outubro, mas, por causa do primeiro e do segundo turnos das eleições, o calendário teve que ser alterado para novembro.
Com essa data, o resultado das provas devem estar disponíveis na primeira semana de janeiro para serem usados por instituições públicas de ensino superior como forma de ingresso. Em 2009, 51 aderiram ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ofereceu 47,9 mil vagas.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2010 já estava marcado para o primeiro fim de semana de novembro e, devido ao Enem, deverá ser adiado.
Em 2009, 4,1 milhões de estudantes se inscreveram no Enem e 3,2 milhões fizeram as provas. A data para o início das inscrições de 2010 ainda não foi fechada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Um agricultor foi executado na noite de ontem (29), enquanto estava em uma praça no município de Coronel João Pessoa, localizado a 453 Km da capital potiguar. A polícia local ainda não tem suspeitas de quem cometeu o crime.
Segundo informações da polícia, por volta das 19h30, Ednaldo Maia da Costa, de 28 anos, conhecido por “Naldo”, estava na praça localizada no Centro da cidade, quando foi executado por dois homens que chegaram em uma motocicleta tipo CG 150, de cor preta. Um deles desceu da moto e efetuou os disparos de arma de fogo.

Naldo foi atingido por dois disparos nas costas. Populares que se encontravam na praça socorreram a vitima para o hospital de São Miguel, mas ele chegou sem vida no hospital. O corpo foi encaminhado ao ITEP, de Mossoró, para realização dos exames de praxe.
Policiais militares se encontram em diligências para tentar identificar e prender a dupla, ainda não se sabe o motivo do crime. Um Inquérito Policial será instaurado para apurar as causas do homicídio.

A população do município de Currais Novos, vai poder contar com uma nova estrutura para o atendimento de causas relacionadas à justiça trabalhista. No próximo dia 07 de maio, serão inauguradas as novas instalações da Vara do Trabalho da cidade seridoense.
O ato de inauguração, marcado para 10h, será presidido pelo desembargador José Barbosa Filho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Diversas outras autoridades deverão estar presentes.

O prédio onde vai funcionar a VT começou a ser construído no segundo semestre do ano passado e está passando pelos retoques finais. “A intenção do TRT é de que todas as suas varas funcionem em prédios próprios”, afirmou a diretora da Vara de Currais Novos, Tânia Nogueira do Rêgo.
Uma das grandes mudanças que as novas instalações vão oferecer é a acessibilidade para pessoas com deficiência, através da construção de rampas de acesso e banheiros adaptados. “O espaço é mais amplo e por isso podemos planejar melhor como utilizar a área que foi disponibilizada”, completou Tânia Nogueira.

Outro ponto que merece destaque é a localização. A nova Vara do Trabalho vai funcionar na Rua Othon Zuza, 1012, na estrada do Totoró, logo após a sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN). Essa região da cidade vai concentrar, futuramente, outras instituições, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público.
Em decorrência da mudança, a VT de Currais Novos está com os prazos processuais, as audiências e o atendimento ao público suspensos desde o dia 22 de abril, voltando a funcionar normalmente a partir do dia 10 de maio. A medida visa garantir que as alterações decorrentes da mudança não prejudiquem as partes processuais e seus advogados.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

O sorteio do concurso 1.175 da Mega-Sena foi antecipado por causa do feriado do Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio. O prêmio está acumulado e a loteria pode pagar R$ 22 milhões para quem acertar a faixa principal. A extração, que geralmente ocorre aos sábados, está marcada para esta sexta-feira (30), em Cáceres (MT).

Segundo a Caixa Econômica Federal, se aplicada na poupança, a bolada teria rendimento mensal de mais de R$ 100 mil por mês.
Outras loterias que são normalmente sorteadas aos sábados também tiveram as datas alteradas. Nesta sexta, acontecem as extrações da Lotomania, da Dupla Sena, da Timemania e da Quina. A Caixa informa que os prêmios variam de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões.

Na abertura da segunda edição do Projeto Justiça na Praça em Caicó, um fato inusitado aconteceu,  o palanque montado bem no centro do Complexo da Ilha de sant’Ana desabou com várias autoridades.

No palanque estavam presentes na ocasião,  o desembargador Rafael Godeiro, o Prefeito de Caicó, Bibi Costa, o vice-prefeito Gilberto Costa, o presidente da Câmara, José Maria, o presidente da Associação dos municípios, prefeito Ivanildo Filho, além de juíses, promotores, delegados, autoridades civis e religiosas.

A estrutura de ferro e madeira que é também montada na época de carnaval e eventos não suportou o peso excessivo e caiu. Por sorte a estrutura foi montada a cerca de 50 centímetros do solo e nenhuma das autoridades se feriram. Ficou apenas um grande susto.

Gilmar Bristot, da Emparn: risco até mesmo para o plantio do feijão.
A situação nas regiões Oeste e Central do Rio Grande do Norte é de seca configurada. A análise é da Emparn com base na média de precipitações para essas regiões, onde segundo o meteorologista Gilmar Bristot, choveu apenas 60% da média histórica. O último registro de seca configurada para essas áreas refere-se ao ano de 2001. As chuvas, em alguns municípios dessas regiões, foram suficientes apenas para formar pasto ou proporcionar a colheita de culturas com ciclo mais curto, como o feijão. Nem mesmo os açudes de pequeno porte chegaram a sangrar. É o que alguns agropecuaristas costumam classificar de “seca verde”.
Em Santana do Matos onde as águas levaram parte das estradas de acesso ao município, neste período do ano, em 2009, choveu apenas 123.6 milímetros de primeiro de janeiro até 29 de abril. Em Assu, que registrou alagamentos, desabrigados e perdas de lavouras, o volume de chuva foi de 138,9 milímetros. Mas inverno no sertão ainda não acabou. A previsão da Emparn é de que as chuvas continuem, mas de forma isolada em alguns municípios. “Mesmo assim, essas precipitações não devem ser suficientes ao plantio. O agricultor não deve plantar, nos municípios dessas regiões, pois o ciclo de chuvas vai até meados de maio”, alerta o meteorologista. A observação vale para os municípios do alto e médio Oeste e, na região central, inclui aqueles do Seridó.

O chefe do setor de meteorologia da Emparn classifica de bastante arriscada a postura de alguns agricultores e até mesmo prefeituras à medida que continuam cortando terra e oferecendo sementes para plantio. “Até mesmo o feijão, que tem um ciclo de 60 dias, é arriscado plantar. Não haverá chuva suficiente, nem com regularidade”. Porém, em alguns municípios, como Assu e Mossoró, ainda têm muito agricultor plantando e esperando por dias de chuvas.
Em alguns municípios, o verde da jurema, pereiro e juazeiro, passa a impressão aos viajantes de que naquelas regiões está “bem chovido”. Não está. Com a iminência do término do inverno para essas áreas do Estado, a atenção e a expectativa estão voltadas aos municípios da região Agreste e Litoral do RN, onde a previsão é de inverno acima da média.

O governo do Estado corre o risco de atrasar o pagamento do funcionalismo público, a partir do mês de maio, caso não seja aprovada a tempo, pela Assembleia Legislativa, a ampliação da margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), dos atuais 5% para 11,85%. A informação é do secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Nelson Tavares, que disse ser o cenário similar ao já ocorrido ano passado, quando a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) conseguiu viabilizar com os parlamentares estaduais o aumento do mesmo índice de 5%.
Segundo ele, na previsão atual o cumprimento dos reajustes salariais, firmados antes do ingresso de Iberê Ferreira (PSB) no governo, serão discutidos posteriormente, após sanado o impasse da folha atual. “Nossa maior preocupação agora é garantir a folha atual”, frisou.

Governo alega não poder utilizar recursos
Além de ampliar a margem de remanejamento, sobretudo para o pagamento da folha de pessoal, o governo do Estado quer incorporar recursos que ainda não estão inseridos nos R$ 7,7 bilhões previstos para o orçamento deste ano. O secretário Nelson Tavares assinalou que há valores em caixa, que não podem ser utilizados até que a Assembleia autorize.
O governo federal, assinalou Nelson Tavares, encaminhou R$ 12 milhões a serem utilizados em transporte escolar dos municípios; R$ 42 milhões para ações nas escolas de Ensino Médio (valores dispostos através de Medida Provisória); R$ 33 milhões, também repassados pelo Governo Federal para uso geral dos Estados (também recursos de Medida Provisória); além de R$ 506 mil a serem utilizados no programa de Proteção a Testemunha, onde serão contempladas 8 famílias potiguares que vivem em situação de risco.

CAICÓ 6º BPM – 13 mm

CAICÓ PRESIDIO – 33 mm

SÃO JOÃO – 22 mm

JARDIM DE PIRANHAS – 53 mm

CRUZETA – 18 mm

IPUEIRA – 6 mm

 
Um ex-presidiário, identificado até o momento como “Saci”, foi morto no início da tarde desta quinta-feira (29), na comunidade do Galo, em Igapó, zona Norte. O ex-detento foi atingido por dois tiros e uma facada.
O crime aconteceu por volta das 13h20, na linha do trem que passa pela travessa Siqueira Campos. De acordo com a polícia, a vítima morava na travessa e o autor do homicídio seria uma pessoa bastante conhecida na comunidade. Saci foi atingido com um tiro na cabeça e outro no braço e a facada feriu seu braço esquerdo.

A polícia ainda não sabe qual arma foi usada no crime, porque os tiros não atravessaram o corpo do ex-detento. Peritos do Instituto Técnico Científico da Polícia (Itep) fizeram uma varredura no local, mas não encontraram projéteis. Policiais militares do 4º Batalhão isolaram o local.
Saci saiu da prisão há duas semanas. Eles respondia na Justiça por furto e assalto. O homicídio será investigado pela 9º Delegacia de Polícia.

Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje a ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a concessão de anistia a agentes de Estado envolvidos em crimes como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar. Na avaliação da maioria da Corte, a anistia “ampla, geral e irrestrita” foi responsável pela transição pacífica entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual. A Lei de Anistia foi aprovada há 30 anos.

O relator do caso, ministro Eros Grau, votou ontem pela improcedência da ação. “Anistia vem para pessoas indeterminadas, e não a determinadas pessoas”, disse o ministro-relator, para ressaltar que o reconhecimento da anistia não impede o conhecimento da verdade histórica. O julgamento, que havia sido interrompido no início da noite de ontem, foi retomado na tarde de hoje.
Votaram com o ministro-relator os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. “Não se faz transição, ao menos não se faz transição pacífica entre um regime autoritário e um governo democrático, sem concessões recíprocas”, defendeu Ellen Gracie.

Em contrapartida, o ministro Ricardo Lewandowski propôs que fosse prerrogativa de cada juiz decidir, caso a caso, se o réu cometeu crime político ou crime comum. “Na linha do voto do ministro Lewandowski, também não enxergo na lei de anistia este caráter amplo, geral e irrestrito que se lhe pretende atribuir”, votou Ayres Britto, que também criticou os agentes públicos que agiram como torturadores durante o regime militar brasileiro.