Dois adolescentes infratores fugiram ontem do Ceduc em Caicó. Tornou-se realmente uma rotina.

Recentemente o coordenador regional da Fundac, Antônio Bezerra falou sobre a situação e deixou educadores insatisfeitos.
Educadores enviaram a seguinte nota

TERMO DE ESCLARECIMENTO

Em resposta as declarações do representante Regional da FUNDAC, o Sr. Antonio Bezerra, os educadores do CEDUC – Caicó – RN esclarecem que:

• Os educadores têm cumprido suas funções normalmente, apesar da superlotação da casa que, de acordo com a Promotoria, só comporta 18 educandos e no momento está com quase 40, sendo que a Assessoria Técnica da FUNDAC afirma que comporta até 60 e que vai continuar recebendo internos, sendo que a grande maioria vem de outras regiões, sobretudo da cidade de Mossoró, quando lá já existe desde 2008 uma unidade pronta para ser inaugurada e até agora nada foi feito.
• Em virtude das férias dos educadores, sobretudo nos meses de janeiro e fevereiro, em alguns plantões fica apenas um homem e três mulheres para atender toda essa demanda ( acompanhamento  em atendimento médico e odontológico; alimentação; atividades recreativas; limpeza; acompanhamento para audiências em outras comarcas e outras), além de “portar as chaves”.
• As atividades educativas estão suspensas em virtude das férias dos professores conveniados;
• As atividades esportivas funcionam normalmente de segunda a sexta ; o laboratório de informática não funciona por falta de monitor capacitado; e na marcenaria as atividades funcionam precariamente por falta de material.
• As atividades de arte vêm funcionando há anos por que as educadoras compram o material com o seu próprio dinheiro.
• Os educadores trabalham inseguros, pois não contam com a presença de policiais no prédio, uma vez que eles ocupam uma guarita que fica a mais de 100 metros dos alojamentos e separados pela quadra de esportes e o prédio administrativo. Quando os policiais foram retirados de dentro da Unidade, a FUNDAC comprometeu-se a contratar agentes de segurança e isto nunca aconteceu, obrigando os educadores a cuidar da segurança dos educandos e da sua própria segurança, o que nem sempre é possível e nem é sua função.
• Recentemente (dezembro/2009), para evitar possíveis fugas e para garantir um mínimo de segurança, foram feitas pequenas aberturas nas grades dos alojamentos para passar alimentação e para evitar que um educador sozinho abrisse um alojamento correndo o risco de ser agredido ou transformado em refém de uma fuga quando estes fossem entregar alimento ou outros objetos aos educandos. O Representante Regional, alegando ser uma medida constrangedora, mandou fechar. Isso obriga os educadores a abrir os alojamentos toda vez que um educando solicita alguma coisa. Algumas vezes um educador sozinho e de posse das chaves é obrigado a abrir um alojamento onde se encontram 08 ou mais internos e as fugas recentes ocorreram dessa forma.

Fonte:F.Gomes

A governadora Wilma de Faria participa nesta segunda-feira (1º) da aula inaugural do curso de Formação de Agentes Penitenciários, às 20h, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), na avenida Senador Salgado Filho, Tirol. Os agentes foram aprovados em concurso público realizado pelo Governo do Estado em junho do ano passado.

Os novos agentes foram convocados no último dia 21, por meio do Diário Oficial do Estado, para efetivação da matrícula no Curso Específico de Formação de Agentes Penitenciários, conforme a portaria 154/2009 da Secretaria da Justiça e da Cidadania – SEJUC.

Todos os convocados passam por uma investigação social dos antecedentes pessoais que vai continuar durante toda a fase do curso. O total de candidatos do sexo masculino convocados inicialmente é de 480. Para o sexo feminino, o total de candidatas inicialmente convocadas é 120.

Os royalties pagos pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar totalizaram em janeiro, R$ 24,79 milhões ao governo estadual e 94 prefeituras do Rio Grande do Norte. Desse montante, R$ 12,87 milhões foram destinados ao Governo do Estado e R$ 11,92 milhões aos municípios.

Os municípios de Goianinha, Ielmo Marinho e Macaíba receberam o montante de R$ 641,88 mil, cada, por disporem de instalações de medição e transferência de petróleo e/ou gás. Todos os dados são públicos e divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio do portal www.anp.gov.br.

Apesar de o grupo defensor do apoio do PV à candidatura do vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), na disputa pela sucessão estadual, ganhar cada vez mais força, a aliança só será firmada, seja com o governo ou com oposicionistas, quando um dos grupos fechar apoio à reeleição da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), para as eleições de 2012.
A decisão de colocar os objetivos do partido para a próxima eleição municipal na mesa de negociações das eleições deste ano foi tomada durante o primeiro encontro do PV em 2010, ocorrido na casa de veraneio de Micarla, no início do ano, em Piranbúzios. Na ocasião, os verdes também se mostraram favoráveis à indicação do vice-governador, na chapa que o partido integrar.

O lado governista ainda não definiu o vice e usará a vaga para tentar atrair o PV. No que diz respeito às eleições de 2012, o grupo de Iberê, que é liderado pela governadora Wilma de Faria (PSB), não possui candidatos potenciais à prefeitura de Natal. O quadro muda se Wilma dor derrotada na eleição para o Senado. Nesse caso, a atual governadora seria a adversária natural de Micarla.
A derrota da governadora não é interessante para o PV, que estaria colocando contra Micarla uma adversária de força, para as eleições de 2012. Por isso, o segundo voto dos verdes deverá ser de Wilma de Faria. O primeiro já foi confirmado por Micarla que será do senador José Agripino (DEM).

Os verdes estão divididos quanto ao rumo que o partido deve tomar nas eleições deste ano. Enquanto os deputados estaduais Gilson Moura (PV) e Luiz Almir (PV) preferem se aliar ao governo, o colega deles Paulo Davim (PV) defende uma aliança com a oposição. Moura e Almir já declararam voto em Wilma para o senado. Davim aguarda a indicação do partido para ser suplente do senador José Agripino (DEM).

João Maia articula adesão de verdes a Iberê Ferreira
Apesar de não ter informado à imprensa sobre o conteúdo da conversa de quase três horas que teve, ontem, com a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), a reportagem  apurou que o deputado federal João Maia (PR) foi até a gestora a missão de aproximar o PV da base governista. Uma fonte informou que o deputado prometeu empenho total na eleição do vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) para chefe do executivo estadual.
O vice da chapa de Iberê seria indicado por João Maia. No entanto, o deputado abrirá mão de indicar um membro do PR para ter o PV na base governista. A conversa entre Maia e a prefeita ainda não gerou definições. Micarla continua sem candidato a governador e à espera da confirmação de apoio de um dos sistemas políticos à sua reeleição.
A estratégia da base governista, que contará com João Maia e o deputado federal Henrique Alves (PMDB) nas articulações, é neutralizar a força da senadora Rosalba Ciarlini (DEM) na Região Metropolitana de Natal. Nos municípios de Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim, situação e oposição vão apoiar a candidatura de Iberê. A adesão de Micarla é o que falta para consolidar a força do grupo.

A escolha do Rei Momo do carnaval de Caicó 2010 ocorrerá neste sábado (30), no Complexo Turístico da Ilha de Sant’Ana. As inscrições são grátis e estão sendo feitas no quiosque da secretaria de turismo pela manhã e tarde, na ilha de Sant’Ana.
O candidato a Rei Momo deve representar um bloco carnavalesco da cidade. Tanto o bloco como o candidato eleito receberão prêmios da comissão organizadora do carnaval.

Também neste sábado, 30, acontecerá a escolha da Kenga do Bloco do Magão. É que na sexta-feira de carnaval o bloco Ala Ursa do Poço de Sant’Ana (bloco do Magão) sai às ruas com o titulo “As kengas do Magão”. Para este ano a novidade será a rainha das Kengas.
As inscrições também para a escolha da “Kenga” é grátis e pode ser feita no mesmo local da inscrição do concurso para a escolha do Rei Momo. O concurso será na Ilha de Santana.

As certidões de antecedentes criminais deverão ser expedidas gratuitamente. Isso é o que determina ofício circular enviado pelo Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças,  a todos os juízes do Estado.

No ofício, o desembargador solicita aos juízes que comuniquem aos diretores de secretaria ou distribuidores criminais a decisão de que as certidões de antecedentes criminais sejam emitidas gratuitamente a quem requisitar.

A determinação segue decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão realizada na última terça-feira, em Brasília, atendendo a pedido do promotor de Justiça André Luis Alves de Melo, de Minas Gerais. O promotor solicitou ao CNJ a dispensa do pagamento da taxa de custas no valor de R$ 5,00 da certidão de antecedentes criminais emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.  Em seu voto, o relator do pedido, ministro Ives Gandra Martins Filho, alegou que a cobrança é inconstitucional.

Resultado Final – Lista dos Aprovados 2010.1
Técnico Integrado – Caicó
Informática – Matutino
ORD. Inscrição Candidato
1 11903-1 AIRTON COIMBRA MONTEIRO DE MEDEIROS RODRIGUES
2 11784-0 ALICE DA SILVA ARAÚJO
3 31114-0 AMANDA SAYONARA DE LIMA MEDEIROS
4 12924-5 CAIO VINÍCIUS DA COSTA NASCIMENTO
5 40865-0 CAIQUE DIOGO FERNANDES DE MEDEIROS
6 32532-0 CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO
7 33259-3 DAIANE EMANUELLE DA COSTA
8 30102-5 DANIEL ICARO FARIA DINIZ
9 12308-0 DANYLO MATHEUS NÓBREGA DE BRITO
10 12880-6 ESTÉFANY LOUÍSE PEREIRA
11 07558-1 EWERTON FELIPE QUEIROZ GOMES
12 07055-4 FELIPE PEREIRA DE MEDEIROS
13 30853-7 FERNANDA THAINÃ MEDEIROS E MEDEIROS
14 32174-3 GILVANEIDE EMICAELÍ ARAÚJO DE SOUZA
15 13200-2 HEITOR MARCELINO OVIDIO DE OLIVEIRA
16 07338-9 ISADORA MEDEIROS ARAÚJO
17 07196-6 IVANEY DANTAS DE ARAÚJO
18 41485-9 JALLYSON JOSÉ DE ARAÚJO ALVES
19 32641-2 JÉSSICA CRISLANNY VALE DE LIMA
20 42184-8 JHONATTAN DINIZ DE OLIVEIRA LIBANIO
21 38928-6 JOÃO VICTOR MEDEIROS
22 11617-5 JUSCELINO PEREIRA DE ARAÚJO
23 07751-5 KELYSSA FRANCIELLE DANTAS COSTA
24 11956-3 LAÍZE ARAÚJO DANTAS
25 07882-3 MARCUS TÚLIO MORAIS DE MEDEIROS
26 28730-7 MARIA CAROLINE DE MEDEIROS PEREIRA
27 20285-0 MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE MEDEIROS
28 37937-3 MARIANA EVELYN FREIRE SANTOS
29 25050-0 MATEUS NOGUEIRA BATISTA VALE
30 34955-6 MELISSA OLIVEIRA DA SILVA
31 26632-0 MICAEL PYERRE MARTINS DUARTE
32 09961-8 MIGUEL ARCÂNGELO DE ARAÚJO NETO
33 25064-1 MIRNA MEDEIROS RAMOS
34 32618-3 PEDRO HENRIQUE BEZERRA CAVALCANTE
35 37928-4 RAYANNE SALES DE MEDEIROS
36 24036-8 RENAN ANDREOLI DA COSTA ARAÚJO
37 27768-2 THAISLA BARBOSA MEDEIROS FRANCO
38 16743-0 THIAGO CÉSAR MORAIS DINIZ DE LUCENA
39 09240-7 VINÍCIUS DANYLLO NÓBREGA DE ASSIS
40 32945-9 YGO MAGNO DE ARAÚJO

Técnico Integrado – Caicó
Eletrotécnica – Matutino
ORD. Inscrição Candidato
1 36988-4 ALZÔNIO DANTAS DE AZEVEDO
2 30970-3 ANA CLARA DAMASCENO SOUZA
3 24166-1 ANA GLAZIELLE ARAÚJO RODRIGUES
4 15810-6 ANDERSON MANOEL DE AZEVEDO PEREIRA
5 35730-2 ANNA CLARA DE MEDEIROS BRILHANTE
6 14359-6 ANNY CLARISSE MEDEIROS FREITAS
7 27894-8 BEATRIZ CRISTINA FERREIRA
8 16162-6 BRUNNA RAFAELA SILVA SANTOS
9 09451-0 CAIO VITOR GALVAO DE OLIVEIRA
10 07672-4 CRIS ANNE RODRIGUES DE ARAÚJO
11 14733-2 DÉBORA KAROLINY SILVA DE MEDEIROS
12 16624-4 DÊNNYSON ELISEU ARAÚJO SANTOS
13 10613-5 DHANYEL VICTOR RIBEIRO DE ARAÚJO
14 12123-9 FELIPE ANDERSON DE MEDEIROS ARAUJO
15 35001-7 FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA
16 16200-8 GEFFERSON MEDEIROS ARAÚJO
17 41982-9 GLEIDSON FERREIRA MONTEIRO
18 11043-1 HELMUT KENNEDY AZEVEDO DO PATROCÍNIO
19 08038-2 HUGO MÁRCIO SILVA DE MEDEIROS
20 35953-9 ISADORA MEDEIROS
21 26881-9 JOÃO VITOR AMARAL DA SILVA
22 37926-5 JOHNATAN WESLEY DA SILVA LIMA
23 33753-0 LEONARDO JONAS LOPES DE ALMEIDA
24 09960-3 LUIZ ARAÚJO NETO
25 17564-8 MARIA CLARA DE BRITO COSTA
26 26834-4 PABLO PHILIPE DE AZEVEDO MASCENA FRANÇA
27 14740-2 POLLYANA ALBERTINA GUEDES DA CRUZ
28 17022-0 QUEZIA AZEVEDO LINS
29 09935-5 RAÍSSA MARADJA KADYDJA SILVA
30 21255-0 RAY RAMOS DE ARAÚJO
31 36096-4 RIVANILDO ALVES SOARES
32 20929-5 ROMÁRIO ALMEIDA SILVA
33 17407-7 SAMUEL ANTONIO DA SILVA
34 16468-1 SHIRLYANE SANTANA DE CASTRO SILVA
35 07254-5 TIAGO AZEVEDO DE ARAÚJO
36 16890-7 TYRONE GABRIEL COSTA MEDEIROS
37 23776-0 VANDSON MEIRA DAMASCENO
38 12643-0 VINÍCIUS DANTAS VÉRAS
39 18109-0 WESCLEY FELIPE DE MEDEIROS
40 12623-2 WYSTERLÂNYA KYURY PEREIRA BARROS

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou, na tarde desta sexta-feira (29) a lista com os aprovados para os cursos técnicos integrados. As provas do exame de seleção foram aplicadas no dia 20 de dezembro.

Confira a lista dos aprovados

As matrículas dos candidatos aprovados será realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro, na diretoria acadêmica do curso onde o candidato foi aprovado. O início das aulas está previsto para o dia 8 de março.
O extrato de desempenho de cada candidato pode ser conferido através do site do IFRN.

Dois homens fortemente armados teriam feito um refém e tomado de assalto um veículo Sorento de cor prata, na BR-101, nas proximidades do conjunto Cidade Satélite, às 16h20. A dupla  estaria em um outro carro que monitorava o Sorento. O condutor do veículo ao diminuir a velocidade foi surpreendido pelos assaltantes que entraram no carro  e fugiram. O refém foi levado.  Informações extra-oficiais dão conta que a vítima seria um homem.

De acordo com o coronel Francisco Canindé de Araújo, responsável pelo comando de  policiamento metropolitano, testemunhas contaram que os bandidos seguiram para Nova Parnamirim.
O delegado Eloi Xavier titular da 11ª Delegacia do conjunto Cidade Satélite informou que os bandidos continuam com o refém e que policiais civis estavam fazendo campana em um local que é rota de fuga, mas tiveram que retornar para a unidade por causa de um flagrante. “Temos a informação que a vítima está na mala do carro”, disse o delegado.

Os policias civis decidiram em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (29) acatar a proposta do Governo do Estado, que pede um alongamento nos prazos para resolver questões que foram negociadas com a categoria em dezembro de 2009. Com isso, a possível paralisação dos policias na véspera do Carnaval 2010 fica descartada.

“A gente tem sido bastante flexível com o governo. Esperamos que ele honre com o acordo firmado, cumpra sua parte. Caso isso não aconteça, a categoria está mobilizada e tem o apoio da sociedade para paralisar as atividades”, disse o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civil (Sinpol), Djair Oliveira.
Ele informou que uma nova reunião entre Sinpol e Governo ficou agendada para o dia 4 de março, para que seja avaliado o cumprimento dos prazos. Segundo Djair, o governo propôs um prazo de 30 dias para analisar o projeto de reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Salários da Polícia Civil. Nesse período, o governo analisará o impacto das promoções atrasadas desde 2004, na folha de pagamento do Estado.

Também foi proposto pelo governo na noite desta quinta-feira (28), um prazo de 30 dias para que o prédio onde funciona a Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) seja entregue a Secretária da Justiça e Cidadania (Sejuc). O prédio será reformado e no local funcionará um Centro de Detenção Provisória (CDP). Um prédio será locado para o funcionamento da Deprov.

No mesmo prazo, o governo se propôs a transforma o prédio da antiga Delegacia de Plantão da Zona Sul em um Centro de Triagem, que receberá os presos flagranteados em Natal e na Grande Natal nos finais de semana. Esta questão estava em aberto, tendo sido registrado casos em que presos ficaram em delegacias durante todo final de semana. “Faltava resolver o impasse com relação aos flagrantes nos finais de semana, então, este é um encaminhamento importante”, disse Djair.
“A gente tem sido bastante flexível com o governo. Esperamos que ele honre com o acordo firmado”, disse Djair Oliveira.

Outra questão de interesse dos policiais civis é com relação ao passe livre. O governo solicitou um prazo de 15 dias para publicar no Diário Oficial do Estado a regulamentação sobre esta questão. De acordo com Djair já existe uma minuta do projeto. “A questão está paralisada na consultoria”, contou o vice-presidente do Sinpol. Ele disse que o livre acesso dos policiais aos locais sob fiscalização da polícia está previsto na Lei 270/ 2004, mas falta ser regulamentado.
Nesse processo de mudanças, desde esta quinta-feira (28) as Delegacias Distritais e Especializadas passaram a funcionar 24h. Elas realizam procedimentos como boletins de ocorrência. “Só não fazemos procedimentos de flagrantes, esses continuam com as Delegacias de Plantão”, concluiu Djair.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu, mais uma vez, que a Justiça comum, e não a trabalhista, tem a competência para julgar questões relativas a verbas salariais atrasadas de servidor estatutário.

A atual decisão recai sobre o Município de São José do Campestre, que terá que pagar, para um servidor, as verbas salariais, relativas aos meses de novembro e dezembro de 2004, na forma que foi acordada na Ação Civil Pública.Os desembargadores destacaram que o próprio Supremo Tribunal Federal, no objetivo de cumprir o artigo 114 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 25/2004, entendeu que se deve compreender de maneira ‘restrita’ a expressão “relação de trabalho”, de maneira tal a não estarem abrangidas as causas entre o Poder Público e os seus servidores estatutários.

O Município ainda alegou que a sentença inicial quebrou a sistemática de pagamento dos precatórios (dívidas contraídas por um ente público).
No entanto, os desembargadores ressaltaram que, no caso dos autos, o montante objeto de execução, tal como discriminado na planilha, equivale a R$ 1.082,70, razão pela qual é considerado, nos termos do artigo 87, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pequeno valor, não se submetendo, pois, ao regime de precatórios.

Apelação Cível n° 2009.007046-8

Pelo menos 25 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta sexta-feira (29) e totalizam 9.271 vagas para todos os níveis de escolaridade.Entre os concursos abertos, os que oferecem os maiores salários são Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (R$ 20.953,17) e o de Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região  (R$ 20.953,17).

*Confira lista de oportunidades:
Advocacia-Geral da União
Inscrições: Até 7 de fevereiro
Salário: R$ 14.549,53
Vagas: 111 e formação de cadastro
Taxa de inscrição: R$ 135
Prova: 27 e 28 de março
Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Investe Rio)
Inscrições: Até 5 de fevereiro
Salário: R$ 2.877,26
Vagas: 20
Taxa de inscrição: R$ 68
Prova: 28 de fevereiro
Assembleia Legislativa de São Paulo
Inscrições: Até 12 de fevereiro
Salário: De R$ 2.769,45 a R$ 10.189,37
Vagas: 67
Taxa de inscrição: De R$ 58,97 a R$ 121,37
Prova: 28 de março
Banco do Nordeste do Brasil
Inscrições: Até 9 de fevereiro
Salário: De R$ 1.431 a R$ 7.029,75
Vagas: cadastro de reserva
Taxa de inscrição: De R$ 60 a R$ 100
Prova: 28 de março
Cobra Tecnologia
Inscrições: De 14 de janeiro a 11 de fevereiro
Salário: De R$ 1.100 a R$ 2.860
Vagas: 499 vagas imediatas e 2.429 para cadastro
Taxa de inscrição: De R$ 17,90 a R$ 44,92
Prova: 14 de março
Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen)
Inscrições: De 27 de janeiro a 28 de fevereiro
Salário: De R$ 1.331,97 a R$ 12.685,16
Vagas: 203
Taxa de inscrição: De R$ 60 a R$ 120
Prova: 28 de março
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
Inscrições: Até 29 de janeiro
Salário: De R$ 1.045,04 a R$ R$ 4.516,60
Vagas: 128
Taxa de inscrição: De R$ 30 a R$ 50
Prova: 21 de fevereiro de 2010
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Inscrições: Até 29 de janeiro
Salário: De R$ 755,16 a R$ 3.225,19
Vagas: 27
Taxa de inscrição: R$ 25 a R$ 50
Prova: 7 de fevereiro
Governo de Rondônia
Inscrições: Até 10 de fevereiro
Salário: R$ 10.962,10, podendo chegar a R$ 15 mil
Vagas: 50
Taxa de inscrição: R$ 119
Prova: 14 de março
Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)
Inscrições: De 21 de janeiro a 23 de fevereiro
Salário: De R$ 2.133,22 a R$ 3.012,82
Vagas: 294
Taxa de inscrição: De R$ 38 a R$ 67
Prova: 21 de março
Instituto Nacional do Câncer
Inscrições: De 21 de janeiro a 3 de fevereiro de 2010
Salário: R$ 10.190,40
Vagas: 191
Taxa de inscrição: R$ 60 e R$ 110
Prova: 7 de março de 2010
Correios
Inscrições: Até 29 de janeiro
Salário: De R$ 706,48 a R$ 3.108,37
Vagas: 6.565
Taxa de inscrição: De R$ 30 a R$ 60
Prova: Data a ser informada
Defensoria Pública da União
Inscrições: Até 3 de fevereiro
Salário: R$ 14.549,53
Vagas: 134
Taxa de inscrição: R$ 120
Prova: 6 e 7 de março
Departamento Nacional de Produção Mineral
Inscrições: De 18 a 31 de janeiro de 2010
Salário: De R$ 1.517,35 a R$ 8.267,46
Vagas: 256
Taxa de inscrição: R$ 37 para nível médio e R$ 65 para nível superior
Prova: 7 de março
Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
Inscrições: Até 7 de fevereiro
Salário: R$ 4.931,34
Vagas: 9 e formação de cadastro
Taxa de inscrição: R$ 123,28
Prova: 28 de fevereiro
Fundação Nacional do Índio (Funai)
Inscrições: De 14 de janeiro a 5 de fevereiro
Salário: De R$ 3.080,38 a R$ 4.085,28
Vagas: 425
Taxa de inscrição: De R$ 40 a R$ 60
Prova: 14 de março
Governo do Amapá
Inscrições: Até 2 de fevereiro
Salário: R$ 3.391,15 durante o curso de formação
Vagas: 20
Taxa de inscrição: R$ 100
Prova: 21 de fevereiro
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Inscrições: De 18 a 29 de janeiro
Salário: De R$ 2.250 a R$ 12.685,16
Vagas: 41
Taxa de inscrição: De R$ 45 a R$ 250
Prova: Data a ser divulgado
Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições: De 22 de janeiro a 22 de fevereiro
Salário: R$ 18 mil
Vagas: 75
Taxa de inscrição: R$ 220
Prova: Data a ser divulgada
Tribunal Marítimo
Inscrições: De 25 de janeiro a 11 de fevereiro
Salário: R$ 13.610,11
Vagas: 2
Taxa de inscrição: R$ 190
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
Inscrições: Até 26 de fevereiro
Salário: R$ 20.953,17
Vagas: 39
Taxa de inscrição: R$ 160
Prova: 25 de abril
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná)
Inscrições: De 4 de janeiro a 18 de fevereiro
Salário: R$ 3.993,09 para técnico e R$ 6.551,52 para analista
Vagas: 48 e formação de cadastro
Taxa de inscrição: R$ 55 e R$ 70
Prova: 11 de abril de 2010
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco)
Inscrições: Até 9 de fevereiro
Salário: R$ 20.953,17
Vagas: 3
Taxa de inscrição: R$ 150
Prova: 24 e 25 de abril
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas)
Inscrições: De 25 de janeiro a 23 de fevereiro
Salário: R$ 20.953,17
Vagas: 56
Taxa de inscrição: R$ 100
Prova: 27 e 28 de março
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Inscrições: Até 12 de fevereiro
Salário: R$ 20.953,17
Vagas: 2 e formação de cadastro
Taxa de inscrição: R$ 150
Prova: 10 de abril

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) quer a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009/2010 por entender que “o procedimento adotado pela entidade organizadora da prova não atende o princípio da impessoalidade”. A ação civil pública, proposta contra a União, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é em caráter liminar e visa suspender o trâmite do concurso a fim de evitar a divulgação das notas dos candidatos, prevista para o próximo dia 5 de fevereiro, e sua posterior homologação.
Desse modo, o Enem não poderia ser utilizado pelas universidades brasileiras como critério, ainda que parcial, de seleção para o ingresso no 1º semestre deste ano, evitando, assim, segundo o MPF, “prejuízos irreparáveis aos candidatos”. O caso começou a ser investigado pelo MPF catarinense a partir de denúncias anônimas nas quais foi afirmado que as provas do Enem haviam sido envelopadas com a identificação do candidato, sem qualquer tipo de fiscalização ou de participação dos candidatos no processo de ”desidentificação”.

Ao contrário do que acontece nos demais concursos, o habitual é que a ”desidentificação” das provas seja promovida em cada uma das salas onde é realizado o concurso, sempre com a participação e fiscalização dos três últimos candidatos a entregarem a prova, que assinam como testemunha uma ata, depois de verificarem a lacração, em envelopes separados: um contendo as provas ”desidentificadas” e outro apenas com os números correspondentes à identificação dos candidatos.
Para os procuradores, embora não seja obrigatória a participação dos candidatos no procedimento de lacração dos envelopes, “verificou-se que o procedimento empregado pelo Cespe/UnB, longe de garantir que as provas sejam corrigidas sem a possibilidade de identificação dos respectivos candidatos, ao contrário, apresenta total vulnerabilidade, uma vez que restringe exclusivamente ao âmbito da Cespe/UnB tanto a ”desidentificação” quanto a ”reidentificação” das provas.

As inscrições para cerca de 160 mil bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos) devem começar na próxima semana, informou o MEC (Ministério da Educação). Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Ensino Superior, responsável pelo programa, a data deve ser confirmada até o final desta sexta (29).
No início da semana que vem, será publicada uma portaria do MEC com os detalhes sobre o processo seletivo para as bolsas do primeiro semestre de 2010. Também não foi divulgada a nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009 exigida do participante. O programa oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.

Serão duas etapas de inscrição e, em cada etapa, o candidato pode escolher até cinco opções de curso. São etapas independentes, ou seja, o aluno que se inscreveu na primeira, mas não foi selecionado, tem uma nova chance.
Os critérios de seleção continuam os mesmos. Ou seja, o estudante deve ter participado do Enem 2009, ter renda familiar de até três salários mínimos por pessoa (R$ 1.530), e atender a uma das condições: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada com bolsa integral da instituição; ter cursado o ensino médio parcialmente em escola pública e parcialmente em escola privada com bolsa integral da instituição; ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício, integrando o quadro permanente da instituição, e estar concorrendo a vaga em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada.

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Até a quarta rodada do Estadual o estádio Leonardo Nogueira está liberado. A partir dai, se o laudo do Corpo de Bombeiros  não for renovado o estádio será interditado e todos os jogos da dupla Poti-Ba serão transferidos para o estádio Edgarzão.

A decisão saiu de uma reunião que aconteceu ontem na sede da FNF, entre o promotor José Augusto Peres e o presidente da federação José Vanildo. Na oportunidade foram avaliadas as questões dos laudos técnicos liberatórios, em especial o do estádio 9 de Janeiro. Hoje uma nova reunião acontece no MP para tratar deste assunto.

Marcos Lopes Editoria de Esportes do seu portal de notícias

A defesa do ex-governador Fernando Freire (PMDB) recorreu da decisão judicial sobre o suposto ato de improbidade que ficou conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos”. Em dezembro de 2009, a Justiça proferiu a primeira sentença relativa ao caso condenando Fernando Freire a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos e à suspensão dos seus direitos políticos pelo período de oito anos. De acordo com o advogado Fabiano Falcão, um dos que atua na defesa do ex-governador, existe um prazo, que ele afirmou não saber qual é, para que o Ministério Público possa apresentar provas. Em seguida, a ação – que está em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública – vai para julgamento no Tribunal de Justiça.

Esse é o primeiro desfecho de uma série de processos decorrentes do esquema de desvio de recursos públicos denunciado pelo Ministério Público que ficou conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos”. Um deles tramita no Tribunal de Justiça porque tem entre os réus o deputado estadual Luiz Almir (PV), que possui foro privilegiado. Segundo o MP, no período de janeiro 1995 a dezembro de 2002, existia na Vice- Governadoria e depois na Governadoria, sob o comando do ex-governador, a concessão ilegal de gratificações de gabinete a pessoas sem qualquer vínculo com o estado.

A sentença indica a responsabilização por ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92, de Fernando Freire e Maria do Socorro Dias de Oliveira – sua secretária à época e apontada pelo MP como a pessoa de confiança do ex-governador que participava do esquema. Inicialmente, Fernando Freire foi condenado a devolver R$ 11 milhões. No entanto, considerando o valor elevado, para que a multa não fosse exorbitante, houve uma redução pela metade.

FOTO: Fernando Freire=euamocaico

O ex-vice-governador Garibaldi Alves, pai do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), está internado no Natal Hospital Center desde a noite de ontem (28).

O diagnóstico é de infecção pulmonar, segundo informou a assessoria do senador. Há algumas semanas o ex-vice-governador vem apresentando  dificuldade para respirar e com perda de peso. Hoje, com 86 anos, ele é suplente da senadora Rosalba Ciarlini (DEM).

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte divulgou na noite desta quinta-feira (28) o resultado do exame psicotécnico e o resultado final até a quarta etapa do concurso da Polícia Civil.

Clique aqui e confira o resultado do exame psicotécnico

Clique aqui e confira o resultado final do concurso até a quarta etapa

O concurso público é para preenchere vagas nos cargos de Delegado de Polícia Civil Substituto, de Escrivão de Polícia Civil Substituto e de Agente de Polícia Civil Substituto da Polícia Civil do estado.

As respostas aos recursos interpostos contra os resultados provisórios no exame psicotécnico estarão à disposição dos candidatos a partir do desta sexta-feira (29), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcrn2008.

De acordo com a Sesed, a convocação para a quarta fase que corresponde ao Curso de Formação será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e divulgada no site do Cespe, na data provável de 22 de fevereiro de 2010.