Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Pantanal (1)

Introdução
O bioma do Cerrado é uma formação do tipo savana tropical, com extensão de mais de 1,8 milhões de km² no Brasil Central, com uma pequena inclusão na Bolívia. A fisionomia mais comum de cerrado é uma formação aberta de árvores e arbustos baixos coexistindo com uma camada rasteira graminosa. Existem entretanto várias outras fisionomias, desde o cerradão arbóreo até campos limpos.

A região dos cerrados teve ocupação humana esparsa desde o século 18, sendo as principais atividades econômicas a criação extensiva de gado e a lavra de ouro, diamantes e pedras semipreciosas. Com a mecanização da agricultura e construção de rodovias no Brasil Central a partir da década de 1950, o impacto antrópico nos cerrados aumentou dramáticamente. O desenvolvimento de técnicas agrícolas para fertilização e correção da acidez de solos abriu as portas para a a exploração dos cerrados de solos profundos e relevo suave, adequados para exploração agroindustrial. Estima-se que mais de 35% dos cerrados já foram transformados em áreas agrícolas, de reflorestamento, ou de pastagens, com cifras de até 99% em lugares no estado de São Paulo.

Como alternativa ao desmatamento na Amazônia, tem sido proposta a exploração mais intensa dos cerrados, por expansão agrícola ou como foco de plantios florestais para fixar carbono atmosférico. Há uma impressão errônea de que o cerrado é um bioma biológicamente pobre. Ao contrário, é uma das savanas mais ricas em espécies do planeta, com mais de 600 espécies arbóreas. A fauna de aves é diversa – no Distrito Federal, com apenas 5000 km², foram registradas mais de 400 espécies. Entretanto, as áreas protegidas como parques, santuários ou reservas são menos de 100, abrangendo área inferior a 32000 km² . Regiões grandes como o estado de Tocantins tem apenas uma ou duas unidades de conservação federais.
O processo de ocupação do cerrado chegou a tal ponto que não é mais apropriado considerá-lo como “fronteira”. A ocupação humana e a construção de estradas fez com que a massa contínua de área com biota natural se transformasse num arquipélago cada vez mais fragmentado, onde persistem áreas de biota nativa inseridas numa matriz de agroecossistemas.

Objetivos
O objetivo deste projeto é desenvolver um trabalho de avaliação da biodiversidade e dos condicionantes sócio-econômicos de sua utilização e conservação. O trabalho foi conduzido ao longo de 10 meses com a participação de um elenco de consultores, e será concluído com um workshop. Serão identificadas as áreas prioritárias para conservação do Cerrado e Pantanal e discutidas estratégias para conservação e uso dos recursos bióticos da região. Será considerado o bioma do Cerrado no sentido amplo, incluindo além das áreas abertas (cerrado desde campo limpo ao cerradão, campos rupestres) certas formações florestais características (veredas, matas de galeria, matas mesofíticas), e cerrados periféricos em São Paulo e outros locais. O Pantanal mato-grossense será também analisado neste Workshop, por ter biota terrestre com afinidade principal com os cerrados, muito embora possa ser distinguido por particularidades sócio-econômicas e pela dominância de áreas inundáveis. As metas específicas do projeto são:

1. Ressaltar a riqueza biológica e o potencial para uso sustentável do cerrado.
2. Identificar áreas prioritárias para conservação, baseado em critérios de diversidade biológica, integridade dos ecossistemas e oportunidades para ações de conservação.
3. Avaliar alternativas para uso do recursos naturais do cerrado, compatíveis com a conservação da biodiversidade.
4. Avaliar custos para a proteção da biodiversidade do cerrado.

 

Instituição coordenadora e participantes
A entidade gestora dos recursos é a Fundação Pró-Natureza (Funatura). A promoção e a coordenação técnica estão sendo conduzidas pela Funatura, Conservation International, Fundação Biodiversitas e a Universidade de Brasília.
Para apoio nas questões sócio-econômicas, a Funatura convidou e está discutindo a proposta do Workshop com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). Nas etapas de planejamento da reunião serão convidados representantes de diversas instituições, entre as quais poderiam ser incluídas: IBAMA, Embrapa, WWF, IBGE, MCT, The Nature Conservancy, BID, PNUD, Banco Mundial, INPE, USP, Unicamp, UFMG, UFMT, UFGo, e secretarias de Meio Ambiente dos estados com áreas importantes de cerrado. Está prevista ainda a participação de entidades que ajudem na análise das questões de propriedade e acesso aos recursos naturais dos cerrados, com ênfase no conhecimento da estrutura social, organização econômica e avaliação dos efeitos sociais potenciais de alternativas de conservação de biodiversidade.

Metodologia
A definição da metodologia envolve dois níveis: por um lado, é necessário caracterizar as metas específicas de conservação a atingir. Por outro, a programação do “workshop” tem de permitir a consecução de tais metas. Deve-se tornar claro que não estamos trabalhando em um vácuo. Já existem exemplos anteriores deste tipo de exercício de prioridades, e os mais conhecidos são os que se inserem no programa da Conservation International de “workshops” regionais. Estes workshops reúnem especialistas no conhecimento biológico para, em conjunto com pessoas de outras disciplinas, mapear as áreas de alta biodiversidade de determinada região e identificar as prioridades para conservação. O exercício de identificar prioridades corresponde à avaliação conjunta de informações biológicas e os condicionantes da atividade humana. Ao longo da série de “workshops” em que a CI participou, estes mecanismos vem sendo aperfeiçoados. Assim, no Workshop 90 de Manaus havia pouca interação entre a área biológica e as demais. Em 1992, na Papua Nova Guiné, houve uma sessão de Ecologia Humana e Economia de Recursos Naturais. Em 1993, no Workshop da Mata Atlântica do Nordeste Brasileiro, desenvolvido em parceria com a Biodiversitas e a Sociedade Nordestina de Ecologia, foi feito um estudo detalhado das áreas de pressão demográfica e analisados os impactos dos diversos tipos de uso econômico sobre a floresta nativa, em escala regional. Para o Workshop do Cerrado estão previstos grupos temáticos para incorporar, explicitamente no mapeamento das prioridades, o elemento de pressão antrópica e outros para analisar os seguintes aspectos: impactos econômicos da conservação sobre populações locais, acesso e uso dos recursos naturais, e estrutras sociais.

Metas de Conservação
Uma das preocupações diz respeito a que metas específicas de conservação serão atendidas por uma classificação de prioridades. Por um lado, as prioridades refletirão a importância biológica das áreas, e, por outro, a urgência de ação. Definidas as áreas prioritárias, os modos de ação serão também analisados.
A importância biológica será refletida em três níveis: o de espécies, o de comunidades, e o de grandes áreas. A abordagem ao nível de espécies será feita no sentido de identificar endemismos do cerrado e suas distribuições, de forma a designar as áreas prioritárias para preservar a biota endêmica do cerrado em seu conjunto. Além das espécies endêmicas, as distribuições das espécies raras e ameaçadas, das espécies migratórias, das espécies de interesse econômico, de uso cultural ou tradicional, das cultivadas pelos indígenas, e das parentes silvestres de plantas cultivadas serão utilizadas para identificar áreas de importância biológica.

Ao nível de comunidades, será enfatizado a conservação de associações de espécies que sejam identificadas com as paisagens dos cerrados. Para realizar este diagnóstico, serão utilizadas análises de fitofisionomia, as classificações de comunidades de cerrado, e trabalhos de biogeografia que descrevem associações características da região. Finalmente, a abordagem de grandes áreas possibilitará a identificação dos locais onde extensões significativas contínuas de cobertura vegetal nativa, da ordem de 100.000 hectares ou mais, são suscetíveis de preservação, de forma a manter ecossistemas em que as interações bióticas sejam mediadas pela fauna e flora nativas em todos os níveis tróficos.

Além dos dados biológicos, serão utilizados outros elementos que são conhecidos determinantes de biodiversidade: clima, solos, relevo, altitude, entre outros. A interpretação destes dados, muitos já compilados com finalidades agrícolas, permitirá identificar áreas potencias de heterogeneidade e riqueza na distribuição das plantas e animais. Dado o pouco conhecimento da fauna e flora de muitas partes da região, estes métodos indiretos serão extremamente importantes como indicadores.

A urgência de conservação será obtida por uma avaliação da pressão antrópica, contemplando as pressões demográficas, a vulnerabilidade das áreas naturais à agricultura, pecuária, florestamento, indústria, e expansão urbana, e os incentivos atuais aos diversos tipos de exploração econômica.
As alternativas de ação contemplarão o tipo de pressão antrópica, a natureza do recurso biológico, e o contexto sócio-econômico da área. Assim poderão ser consideradas propostas para criação de áreas de proteção permanente pertencentes ao poder público ou a comunidades, reservas particulares de proteção permanente, áreas de exploração de recursos sob diversas estruturas econômicas, até estratégias voltadas à conservação de determinadas espécies, utilizando conservação ex situ e conservação in situ. Em especial, a conservaçào de espécies sujeitas a uso econômico deverá atender aos objetivos distintos de preservar as espécies e sua variabilidade genética, e permitir a exploração de determinadas populações.

A análise das consequências potenciais sobre comunidades no aspecto social e econômico será discutida nos grupos temáticos de impacto econômico da conservação, e de acesso e propriedade de recursos naturais.

 

Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Pantanal (2)

Etapas Preparatórias
As discussões no Workshop dependerão de informações atualizadas sobre o Cerrado. Para organizar o material e tê-lo acessível aos participantes, consultores estão trabalhando com antecedência reunindo as bases de dados, fazendo contato com especialistas, preparando trabalhos de síntese, e contribuindo para o mapeamento das áreas naturais. A etapa preparatória envolveu dois anos de trabalhos de compilação de informações sobre o Cerrado e o Pantanal, e a realização, em outubro de 1996, de uma reunião preparatória para a apresentação dos dados até então disponíveis por grupo temáticos.
Consultores e Position Papers. Serão convidados nove consultores para coordenar os grupos temáticos, e preparar o material a ser discutido nos grupos. Isto incluirá avaliações sobre o conhecimento científico e grau de conservação da fauna e flora da região, e análises dos condicionantes demográficos e econômicos que afetam a conservação biológica. Serão solicitados independentemente recursos para fazer um estudo social em uma área piloto, usando a técnica de “avaliação rural rápida”, com a ajuda de sociólogos. Este componente estará sendo discutido entre Funatura e ISPN. O objetivo desta etapa é reunir informações quantitativas e documentação sobre os tópicos acima. O trabalho dos coordenadores de grupos será complementado por trabalhos de outros consultores. Os produtos básicos e que serão elaborados pela Biodiversitas são:

• Dados sobre distribuição de espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção, migratórias, indicadoras e de interesse para conservação.
• Dados sobre a distribuição das principais pressões antrópicas que têm ameaçado as comunidades bióticas.
• Demografia e indicadores sócio-econômicos.
• Representatividade das unidades de conservação existentes.
Conhecimento Científico: Um problema evidente é a falta de homogeneidade nos inventários científicos da biota do Cerrado. Assim, poder-se-ia eventualmente correr o risco de não assinalar áreas prioritárias devido à falta de informações, Para explicitar o conhecimento disponível, consultores serão solicitados para fornecer os seguintes produtos: inventário de locais de coleta para grupos-chave de animais e plantas, para avaliar o grau de conhecimento da biota regional e identificar áreas prioritárias para novos levantamentos. Serão encomendados de 6 a 10 estudos, dentre os seguintes grupos: aves, mamíferos, répteis, anfíbios, peixes, borboletas, mariposas, cupins, formigas, coleópteros, vespas, abelhas, copépodes, árvores, leguminosas, eriocauláceas, gramíneas, veloziáceas, algas, e fungos. Levantamento do número total de espécies e endemismos para principais grupos taxonômicos. Levantamentos dos dados disponíveis para áreas estudadas a longo prazo no Cerrado, como Brasília (DF) e Pirassununga (SP). Análise de ambientes restritos (cavernas, grutas, afloramentos, e outros). Atualização do levantamento bibliográfico do Cerrado. Neste contexto é pertinente a discussão sobre as lacunas de informações relativas a distribuição de espécies.

A técnica de “gap analysis” infelizmente não permite contornar o problema de falta de inventários, pelo contrário, exige que o conjunto de paisagens seja inventariado para poder identificar as lacunas ou “gaps” no sistema de áreas protegidas. Neste contexto, os “gaps” considerados não são “gaps”de conhecimento, mas sim “gaps” de ação política, de proteção. A aplicação mais comum do método é de identificar “gaps” em sistemas de áreas protegidas, ou melhor, avaliar até que ponto um conjunto de unidades de conservação é representativo da região ou ecossistema que se propõe a proteger. As paisagens, ambientes, ou espécies ausentes das áreas protegidas constituem os “gaps” do sistema.
Mapeamento. Um mapa-base da região será digitalizado pela Biodiversitas no formato do Arc-View 3.0. O objetivo é fornecer uma plataforma para colocar os dados de distribuição dos cerrados naturais, áreas de conservação existentes, subdivisões físicas e políticas, estatísticas demográficas e econômicas, e os dados de fauna e flora coligidos pelos consultores. Estes mapas temáticos estarão preparados a tempo para o Workshop, onde será finalizado o mapa de prioridades de conservação. Os participantes terão à mão os seguintes mapas:

• mapa de vegetação original (IBGE 1993)
• mapa de limites dos biomas Cerrado e Pantanal (IBGE 1993)
• mapa de subsistemas do Pantanal (EMBRAPA 1986)
• mapa hipsométrico (IBGE 1992)
• mapa de pluviosidade (Nimer 1979)
• mapa de Unidades de Conservação por pontos (IBAMA 1992)
• mapa rodoviário (GEOMAPAS 1990)
• mapa hidrográfico (GEOMAPAS 1990)
• mapas de centros de endemismo de aves (Bird Life International 1995)
• mapa de área de endemismo de aves (Cracraft 1985)
• mapa de regiões endêmicas de anfíbios florestais (Lynch 1979 in Brown Jr 1987)
• mapa de sobreposição de áreas de endemismo de plantas, aves e borboletas (Brown Jr 1987)
• mapa de sobreposição de todas as áreas endêmicas indicadas nos mapas acima (Fundação Biodiversitas 1996).

O trabalho de mapeamento dos dados biológicos será feito de forma a poder compatibilizar os resultados com os do “Projeto Cerrado”, em andamento no Laboratório de Sensoriamento Remoto do IBAMA, que fornecerá a localização das áreas de cerrado natural do Brasil.
Avaliação de alternativas de uso compatíveis com conservação da biodiversidade – avaliação dos custos de proteção da biodiversidade. As alternativas de uso serão abordadas principalmente por meio de estudos de casos, solicitados a consultores para apresentação no grupo temático Economia Demografia e Desenvolvimento Sustentado. Serão solicitadas comparações de uso econômico de áreas extensas de biota nativa, em contraste com usos de recursos bióticos semi-domesticados ou manejados de forma intensiva.
A avaliação dos custos de proteção da biodiversidade será também abordada de duas formas. Em primeiro lugar, usando uma metodologia já testada pela Funatura para a Amazônia (vide anexos), será estimado o custo de implantação e operação de um sistema de unidades de conservação para o Cerrado, a partir das áreas designadas como prioritárias pelo Workshop. Esta metodologia inclui estimativas de custos de desapropriação de terras, de implantação de infra-estrutura e de operação de um sistema de vigilância. Por outro lado, serão estudados diversos métodos de incentivos à conservação da biodiversidade do Cerrado. Existem várias possibilidades de incentivos fiscais para manutenção da cobertura nativa, de maneira a incrementar a proteção obrigatória prevista na legislação. As atividades a estimular seriam: aumentar a proporção da área protegida em propriedades particulares, a criação de corredores de biota nativa, a consolidação de fragmentos em áreas contínuas, a recomposição da estrutura de comunidades, ampliar a representatividade das áreas protegidas, conservar as espécies endêmicas e as de interesse econômico, entre outras.

Proposta de Métodos para Priorização
O método mais simples, semelhante ao utilizado no Workshop 90, é o de realizar sobreposições de mapas temáticos para cada uma das variáveis desejadas, somando os valores de classe para cada célula do mapa. No mapa final, verifica-se o intervalo total de variação do “score”, e usa-se um algoritmo de reclassificação agrupando as células em um número arbitrário de classes (5), redesenhando os polígonos para identificar as áreas do mapa por grau de prioridade para conservação. Em geral, este método é bom para identificar áreas de alta coincidência de prioridades, porém o significado das categorias intermediárias fica duvidoso, pois combinações muito diferentes de atributos biológicos podem resultar em priorização final semelhante.
No cerrado, existem muitas áreas pouco conhecidas, que correm o risco de ficar excluídas utilizando-se o método acima. Assim, planeja-se para este Workshop realizar um processo iterativo, em que sucessivas sobreposições são utilizadas para caracterizar sub-regiões dos mapas que possuam atributos em comum. Estas sub-regiões são reclassificadas para formar um novo mapa, e então dentro das sub-regiões se faz uma sobreposição simples para identificar áreas mais significativas. Isto tenderia a levar a maior representação geográfica e biótica na distribuição de áreas prioritárias. Os dados biológicos principais serão as distribuições de espécies (em particular as endêmicas, ameaçadas, de interesse para conservação), as distribuições de comunidades únicas, as áreas de alta riqueza, e as áreas com extensões significativas de biota nativa, entre outros.
Dentro das sub-regiões, as áreas serão propostas usando os critérios biológicos discutidos acima e selecionadas pela sobreposição dos mapas gerados segundo os diferentes critérios, refletindo as áreas de prioridade consensual.
Uma vez definidas as áreas biológicamente prioritárias, as áreas de maior urgência para conservação podem ser identificadas fazendo a sobreposição temática do mapa biológico com o de pressão antrópica.
Estrutura do Workshop
A reunião será realizada em Brasília, na área “core” do Cerrado brasileiro. Existe facilidade de acesso, e na cidade estão baseados muitos dos órgãos governamentais e pesquisadores que participam do evento.
O programa incluirá:

1. Uma reunião de quatro dias para consolidar o material encomendado aos consultores e preparar os mapas de áreas prioritárias. Os participantes serão divididos em grupos temáticos segundo a especialidade.
2. Um seminário aberto de dois dias para apresentar e discutir os mapas temáticos, o mapa de prioridades de conservação, e as estratégias de ação para preservar a biodiversidade do cerrado.
Para conciliar os objetivos de assegurar o rigor técnico e de ampliar a discussão de prioridades de conservação, o Workshop incluirá três etapas. Na primeira, os participantes formarão grupos temáticos para discutir as áreas prioritárias para conservação dentro de sua especialidade. Em seguida, as propostas serão compatibilizadas por grupos integradores, para identificar áreas de importância consensual e para destacar situações únicas que exigem atenção especial. Finalmente, as reuniões plenárias serão utilizadas para apresentação dos trabalhos-síntese, para discussões de estratégias de conservação baseada na experiência regional, e para discussão do mapa geral de prioridades.
Grupos Temáticos. Consistirão de Botânica, Invertebrados, Répteis e Anfíbios, Aves, Mamíferos, Biota Aquática, Economia e Demografia do Cerrado, Unidades de Conservação, Desenvolvimento Social, Fatores Abióticos e Modelos de sistemas e bancos de dados
Grupos Integradores. Terão natureza interdisciplinar, de forma que cada grupo temático poderá indicar participantes todos os grupos integradores. Cada grupo integrador analisará as prioridades de conservação para uma sub-região do cerrado, considerando a importância em termos de biodiversidade e as oportunidades oferecidas pelo contexto sócio-econômico.
O objetivo principal da parte científica do Workshop é mapear as diversas regiões do cerrado quanto à sua biodiversidade e conhecimento biológico. Uma vez gerados os mapas de biodiversidade e conhecimento biológico, o foco de discussão é ampliado e passa a englobar muitos outros grupos, pois passam a ser definidas as ações prioritárias e os agentes envolvidos. Nos grupos integradores serão analisados os seguintes tópicos:

1. Colocação das Prioridades no Contexto Político-Institucional. Análise da viabilidade econômica e social, considerando os instrumentos disponíveis, para proteger as áreas de alta biodiversidade. Indicação das estratégias apropriadas para conseguir conservação da biodiversidade dentro do quadro econômico social existente.

2. Custos e Benefícios da Conservação da Biodiversidade do Cerrado. Entre os tipos de benefícios passíveis de análise estão os de exploração direta de recursos (extração e extrativismo animal e vegetal), a prospecção genética (novos remédios, plantas e animais de interesse agropecuário, novas moléculas de interesse para a química, bioquímica e biologia molecular), serviços de ecossistemas (controle de pragas, conservação de recursos hídricos, ecoturismo). Há benefícios importantes adicionais, referentes à preservação de valores estéticos, morais, e tradições culturais. Os custos devem quantificar os efeitos econômicos de eventuais restrições ao uso de recursos, e o custo da implantação e operação de programas de proteção e monitoramento de biodiversidade.

3. Desdobramento das Ações do Workshop (Follow-Up). Este Workshop insere-se em uma série de diagnósticos de biodiversidade, inventários biológicos, e identificação de áreas críticas para conservação dos biomas brasileiros, que visam dar suporte a projetos de conservação e uso sustentável da biodiversidade. Entre os principais usuários dos produtos encontram-se: o governo brasileiro, que estruturou um programa nacional de biodiversidade e propôs ao GEF o financiamento deste Workshop; órgãos multilaterais, que procuram novos critérios para identificar a sustentabilidade de projetos de uso de recursos naturais no Brasil; organizações não governamentais engajadas em programas de proteção de áreas naturais e implantação de reservas e santuários; empresas e grupos econômicos que procuram minorar os impactos negativos de suas atividades sobre a biota nativa; comunidades e pessoas empenhadas na conservação do meio natural. A responsabilidade de traduzir as prioridades em ações caberá, não exclusivamente, aos participantes do Workshop, representados como agentes de poder político, econômico, e social. Na medida que este projeto faz parte de um conjunto de atividades a ser financiado dentro do programa GEF, planeja-se que as prioridades indicadas aqui sejam incorporadas na direção dos futuros projetos do programa.

Divulgação dos Resultados
Uma divulgação rápida dos resultados consistirá na preparação de um “press release”, anexando uma versão simplificada do mapa de prioridades para conservação e as recomendações principais do Workshop. Em seguida, no prazo de 2 meses será divulgado um sumário executivo, e a divulgação do mapa completo em 4 a 6 meses. Os mapas digitalizados também serão distribuídos em disquete, com um programa para mostrá-los. Prevê-se que a editoração e produção de um livro com os trabalhos completos seja concluída no prazo de um ano após o Workshop.
Em sintonia com outro dos projetos GEF (Rede de informações de biodiversidade) prevê-se a divulgação eletrônica de materiais gerados antes, durante, e depois do Workshop.

Produtos
Os tipos de produtos esperados correspondem às etapas de desenvolvimento do workshop. Como base para a reunião, serão geradas contribuições que espelham o conhecimento científico sobre os cerrados. Ao longo da reunião, os grupos temáticos e integradores desenvolverão os diagnósticos sobre conservação. Ao final, obter-se-á subsídios para ações de conservação da biota regional.
Contribuições Científicas
Mapas Temáticos. Desenvolvidos com auxílio da Biodiversitas e dos consultores. Mapas temáticos de: áreas naturais de cerrado, conhecimento científico regional, distribuição de espécies indicadoras (endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção, migratórias, espécies-chave), economia e demografia, pressão antrópica (locais e tipos de atividade).
Análises faunísticas, florísticas, e de comunidades.
Trabalhos sobre a biogeografia de taxons de vertebrados, invertebrados, e plantas. Ênfase na distribuição das espécies endêmicas, raras e ameaçadas. Caracterização das principais comunidades bióticas nos Cerrados, quanto à distribuição geográfica e à composição. Os capítulos terão os seguintes temas:
1. Bibliografia atualizada de cerrado.
2. Biogeografia do cerrado.
3. Representação de cerrado em unidades de conservação do Brasil.
4. Análise de riqueza de espécies para cerrado em grupos-chave.
5. Áreas prioritárias para inventário e levantamento no cerrado.
Análises sócio-econômicas.
Trabalhos sobre os condicionantes sócio econômicos e as perspectivas de conservação da biodiversidade do cerrado
6. Custos atuais e futuros de operação de uma rede de reservas no cerrado.
7. Potencial de uso de áreas naturais no cerrado: receitas de extrativismo, licenciamento da biodiversidade, serviços de ecossistema.
8. Usos atuais de áreas naturais de cerrado, importância econômica para comunidades humanas.
9. Impactos sociais da conservação do cerrado.
10. Acesso das comunidades e setores sociais aos recursos naturais do cerrado.

Diagnósticos para Conservação
Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação Biológica, com sub-mapas por grupos temáticos. Este é o principal produto da reunião, fazendo a ligação entre a análise científica e a tomada de decisões sobre as estratégias de conservação apropriadas para os diversos pontos do Cerrado. Com base no mapa, os mecanismos de preservação estrita e utilização econômica das áreas naturais poderão ser inseridos em uma ótica de manutenção da biodiversidade regional.
Indicação da importância biológica de sub-regiões ou fragmentos. Detalhamento das características da biota, com informações sobre comunidades únicas e espécies raras/endêmicas/ameaçadas ali presentes.
Mapa de Urgência para Conservação. Cruzando os mapas de áreas prioritárias com os de pressão antrópica, mostra as áreas onde ação rápida é necessária para garantir a proteção da biota.
Condicionantes Sociais sobre Valoração da Biodiversidade.O contexto regional de uso econômico da biodiversidade, e suas consequências sobre a integridade da biota nativa. Efeitos dos mecanismos de proteção da biota nas economias e sociedades locais. Custos das políticas de conservação da biodiversidade.

Pessoal envolvido

Comissão organizadora
FUNATURA – Maria Tereza Jorge Pádua e César Vitor
Conservation International – Gustavo Fonseca e Luiz Paulo Pinto
Fundação Biodiversitas – Cláudia Costas, Christiane Furlani
Universidade de Brasília – Roberto Cavalcanti
Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal – Bráulio Dias
Banco Mundial – Luis Carlos Ros

Coordenadores de grupos temáticos
• Mamíferos – Jader Marinho-Filho (UnB)
• Aves – José Maria Cardoso (Museu Emílio Goeldi)
• Répteis e Anfíbios – Guarino Colli (UnB)
• Invertebrados – Ivone Diniz (UnB)
• Botânica – José Felipe Ribeiro
• Biota Aquática – Mauro Ribeiro
• Unidades de Conservação – Maria Tereza Jorge Pádua (FUNATURA)
• Desenvolvimento Social – Donald Sawyer (ISPN)
• Economia – Paulo Prado (Conservation International)
• Modelos de Sistemas e Banco de Dados – Silvio Olivieri (Conservation International)
Coordenação científica
• Coordenador científico – Roberto Cavalcanti (UnB/CI)
• Auxiliares de coordenação – Cristina Anacleto (UnB), Ludmilla Aguiar (UnB) e Ricardo B. Machado (UnB)

Reduzindo o trânsito e melhorando os transportes públicos de uma forma socialmente justa

Infelizmente, a actual estrutura de impostos relacionados com a utilização do automóvel é completamente desajustada, quer em termos de justiça social, quer em termos do princípio do poluidor pagador. Habituámo-nos a vê-la como normal, no entanto existem um conjunto de soluções criativas, pouco defendidas em Portugal, que poderiam contribuir simultaneamente para uma diminuição na utilização do automóvel e para uma maior justiça social em termos de impostos, dificultando inclusivamente a fuga fiscal.

Tal como é desadequada a situação relativamente ao automóvel, também é desadequada a política que existe actualmente em termos de transportes públicos, onde as empresas que prestam estes serviços são monopolísticas e têm graves problemas ao nível do seu financiamento, estando neste momento à beira da rotura financeira.

Pretendo ao longo deste meu artigo indicar de uma forma sucinta, pistas, para solucionar estes problemas sob o ponto de vista do ambientalismo de mercado.
Seguros mais Justos

A forma como os seguros automóveis em Portugal são calculados come porno gratis, à semelhança aliás do resto do mundo, é injusta para os condutores. Quer um determinado condutor faça 10.000 km por ano, quer faça 50.000 km, o preço do seguro não terá este facto em conta. Ora, para condutores com automóveis e conduções semelhantes, o que conduzir 50.000 km irá ter um risco muito superior de se envolver num acidente.

Esta política, por parte das seguradoras, é extremamente injusta para os condutores que conduzem poucos km’s, pois estes encontram-se a subsidiar injustamente aqueles que utilizam muito o automóvel. Além de socialmente não existir vantagem nenhuma em que esta situação se mantenha, pois provavelmente aqueles que utilizam mais o seu automóvel, também são aqueles que mais rendimentos têm, ambientalmente, seria benéfico que os seguros tivessem em conta este facto, desincentivando a utilização em larga escala do automóvel e promovendo a utilização de meios de transporte alternativos.

Em termos de implementação, os actuais conta-quilómetros electrónicos são já praticamente impossíveis de adulterar, sendo o custo de medição anual pela companhia de seguros, ou por uma entidade certificadora, que poderia ser por exemplo um centro de inspecção, não significativo, dada a facilidade de leitura. A implementação de uma medida deste género, requer no entanto legislação apropriada, que se aplique a todas as companhias de seguros, pois, derivado das leis de mercado, uma companhia de seguros não poderia aplicar sozinha um esquema deste género.
Taxar de uma forma justa os “Carros da Empresa”

Actualmente, devido a questões fiscais, a oferta por parte das empresas de carros aos seus colaboradores, é benéfica quer para o colaborador, quer para a empresa. De facto, um carro é uma forma de remuneração que não implica o pagamento de imposto por parte do empregado e não obriga a empresa ao pagamento de despesas com a segurança social, ou seja, uma clara fuga ao fisco para ambas as partes e um incentivo à utilização do automóvel. A piorar ainda mais as coisas, esta viatura está geralmente associada a ofertas em termos de gasolina e é de modelo superior ao que o colaborador adquiriria com o seu dinheiro, gastando assim mais combustível.

A solução para o problema é extremamente simples e muito benéfica para os cofres do estado. Todos os custos que a empresa tem com o automóvel devem passar a entrar como rendimento para o IRS e para a segurança social, dado que são efectivos rendimentos do colaborador e que socialmente não o fazer é uma injustiça. Por forma a não prejudicar a actividade comercial das empresas, viaturas consideradas comerciais poderiam ficar isentas de imposto.
Internalizar os custos de utilização de uma viatura nas grandes cidades

Como já é certo e sabido, existe um enorme movimento pendular diário em direcção às grandes cidades. Uma das soluções apontadas para minimizar este facto, tem sido a criação de portagens, algo que provoca certamente calafrios a qualquer político que se preze.

No entanto, a defesa de uma solução deste género não necessita de ser totalmente impopular para um presidente de uma câmara como Lisboa ou o Porto. De facto, a entrada de viaturas em Lisboa vem prejudicar essencialmente a qualidade de vida dos seus moradores, sendo assim um custo que quem utiliza o automóvel está injustamente a transferir para os Alfacinhas ou Tripeiros. Como tal, seria perfeitamente justo, que os residentes destas grandes cidades sejam compensados pelos custos que estão a “pagar” sem qualquer contrapartida. Dado que quem elege o presidente da câmara de Lisboa ou Porto é a sua população, este não tem mais se não que defender os seus interesses.

Um sistema deste género deveria ser aplicado apenas a não residentes e reverter na sua totalidade para medidas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade, como investimentos em espaços verdes, transportes públicos, parqueamento para os moradores e equipamento desportivo. Estou certo, que um referendo local sobre o assunto teria elevadas possibilidades de ser bem sucedido.

Em termos de custeio, o sistema deveria ter em linha de conta o tipo de viatura, as horas em que a viatura entra na cidade, o tempo que permanece na cidade e as horas a que sai, por forma a encurtar o tempo de permanência e a promover a circulação fora das horas de ponta. Para tal, proponho um sistema no género da Via Verde, de portagem variável, que seria pago no momento de saída e que teria em conta todos estes aspectos. Existem algumas cidades onde sistemas semelhantes já são aplicados com sucesso, pelo que não há razão para o mesmo não ser aplicado no nosso país.
Faixas Rápidas de Circulação

Uma outra medida, já referida diversas vezes, mas raramente implementada nos acessos às grandes cidades Portuguesas, consiste na criação de faixas rápidas de circulação. Estas faixas deveriam ser criadas nas auto-estradas e vias rápidas gratuitas de acesso às cidades porno. Sendo destinadas à utilização por transportes públicos e por viaturas com três ou mais passageiros.

As suas vantagens são evidentes, criando um incentivo para a utilização dos transportes públicos, pois aumenta a sua velocidade de circulação e frequência, fomenta a partilha do transporte privado e a médio prazo, contribui uma melhoria da velocidade de circulação dos condutores que não alteraram os seus hábitos, à medida que o volume de trânsito diminui. Um dos problemas que se tem colocado com estas vias, está relacionado com a subutilização que se dá frequentemente à via, com algumas faixas engarrafadas, e uma livre. A solução, já utilizada em algumas cidades, consistiu, em alargar a via a alguns automobilistas dispostos a pagar valores elevados pela sua utilização. O destino desse dinheiro é posteriormente direccionado para a melhoria da qualidade/frequência dos transportes públicos que utilizam a via e a manutenção em condições da própria via.

Dado a existência de sistemas como a Via Verde, a implementação de um sistema destes também não é dispendiosa, tal como o não é a fiscalização, tendo em conta já existirem sistemas que permitem o reconhecimento de matrículas e que poderiam ser instalados ao longo da via.

As associações ambientais deveriam, quando vêm à baila propostas como o alargamento de vias rápidas ou a construção de novas vias, propor soluções como esta, como forma de minimização do o seu impacto.
Cobrar directamente pela utilização das estradas em troca de impostos mais baixos

O princípio de que é o estado que paga as estradas, através dos impostos de todos nós, é extremamente injusta para uma grande parte da população. É injusto que aqueles que optam por utilizar os transportes públicos, ou por só conduzir a sua viatura esporadicamente, contribuam tanto para a utilização das vias públicas como aqueles que fazem do automóvel o seu modo de vida.

Além de não respeitar o princípio do utilizador/pagador, o actual sistema de financiamento da rede viária é socialmente injusto, pois, estudos realizados nos E.U.A., concluiriam que um sistema como o actual beneficia as classes com maiores rendimentos, que em média percorrem um maior número de km’s por ano que as classes mais desfavorecidas. O sistema prejudica também a utilização de meios de transporte alternativos como o ferroviário ou marítimo, subsidiando injustamente as empresas de transportes rodoviários através dos nossos impostos.

A implementação de uma medida como esta poderia ser neutra para o orçamento do estado e favoreceria uma utilização mais racional das vias de comunicação rodoviárias, permitindo controlar o seu crescimento e assegurando fundos para a sua manutenção. Em termos de população em geral, iria possibilitar a redução em alguns pontos percentuais do IRC e do IRS, pelo que existem algumas possibilidades, se devidamente explicada, de ser recebida de uma forma positiva.

A forma mais correcta de a implementar, deveria ser, à semelhança da minha sugestão anterior para uma alteração na fórmula de cálculo dos seguros, através do número de km’s percorridos pela viatura. Além deste número, também deveria ter-se em conta o seu peso, dado que o potencial desgaste é maior, quanto maior for o peso da viatura. Os potenciais benefícios para o meio ambiente de uma medida deste género são tremendos, pois diminuiria certamente o nº de km’s percorridos nas nossas estradas e favoreceria as viaturas de baixo peso, que são é média mais amigas do ambiente.
Transferência dos montantes cobrados nos parquímetros para as Juntas de Freguesia

A actual política de o dinheiro cobrado pelos parquímetros ser destinado às Câmaras Municipais, está errada. Quem deveria ser responsável pela sua implementação e receber os lucros gerados pelos parquímetros deveriam ser as Juntas de Freguesia. Estas passariam a ter assim um forte incentivo para a sua utilização e para uma maior implementação de medidas destinadas a controlar o estacionamento indevido em locais como os passeios públicos.

Dado que o dinheiro cobrado desta forma seria direccionado essencialmente para investimentos na área de residência dos habitantes da zona, os parquímetros poderiam passar inclusivamente a ser vistos com bons olhos por parte da população do local, que dado não os pagar, só tinha a ganhar com a sua instalação.
Obrigar as empresas que oferecem estacionamento gratuito aos seus colaboradores a pagarem em salário, aos que desse espaço prescindirem, um montante igual ao valor que a empresa pagaria pelo arrendamento do espaço

Esta medida tem vantagens evidentes, acabando com um incentivo existente para a utilização de viatura, dando mais escolha a quem tem este privilégio. Na prática, o parqueamento deixará de ser visto como gratuito, mas sim como um custo, pelo que haverá quem pense duas vezes antes de levar o carro para o escritório. Para as empresas seria uma lei neutra, se a legislação a criar permitisse que o valor fosse livre de impostos e segurança social.
Transformar o Imposto Automóvel em Imposto Ecológico

Não existe actualmente razão para que uma medida deste género ainda não tenha sido tomada, à excepção de ir contra a vontade de certos interesses instalados. A medida poderia ser neutra para o orçamento de estado e o imposto passaria a ter uma verdadeira justificação para existir.

Um imposto desde género deveria ter em conta as emissões dos veículos, penalizando severamente veículos com emissões elevadas e aproximando-se do zero para veículos com emissões zero ou muito baixas.

Dado que o parque automóvel Português consiste essencialmente em veículos de reduzida dimensão e cilindrada, mais uma vez a medida iria beneficiar quem mais precisa e penalizar quem de facto deve pagar impostos. À medida que o parque automóvel fosse evoluindo, o imposto evoluiria, tornando-se progressivamente mais exigente.
Abertura à concorrência dos transportes públicos urbanos

Assistimos ao progressivo deteriorar dos transportes públicos urbanos nos últimos anos, com a idade média das viaturas utilizadas a aumentar. Estas supostas poupanças das empresas de transportes públicos não se revelaram benéficas nem para a sua situação financeira, que anda pelas ruas da amargura, saindo os resultados negativos das empresas que ainda são públicas directamente dos nossos impostos, nem no necessário aumento do número de viaturas em circulação. A actual situação é insustentável, se o objectivo é ter transportes públicos eficientes e confortáveis.

A primeira medida a tomar, é rever a actual política de fixação governamental dos preços dos transportes públicos, quem tem sido sempre inferior à inflação, em contra ciclo com os aumentos salariais acima da inflação que os condutores têm tido. Tal não é economicamente viável no longo prazo, pode colocar em risco as empresas privadas de transportes públicos e destrói toda a capacidade e interesse das empresas em investir na área. Como qualquer outro negócio, os transportes públicos têm que apresentar uma rentabilidade adequada para atrair o investimento. Se se pretende atingir objectivos sociais ao limitar os preços, o que se deverá fazer é assumir essa vertente do transporte público e subsidiar através de vales de desconto aqueles que mais precisam. Mesmo a utilização do transporte público deverá ser racionalizada e qualquer outra forma de subsídio, mais abrangente, seria estar a fomentar o desperdício.

Por forma a fomentar um maior nível de serviço, deverá também abrir-se à concorrência os transportes públicos urbanos, sempre que contratualmente possível, eliminado os regimes monopolistas actualmente em vigor.

Uma medida mais complicada, mas que poderá ser realizada pelo menos em Lisboa e Porto, onde ainda são empresas públicas que prestam estes serviços, deverá consistir na divisão destas empresas em três negócios distintos: manutenção/parqueamento, aluguer de viaturas e transporte de passageiros. Esta divisão iria permitir a criação de um mercado altamente concorrencial de transportes públicos urbanos, pois garantiria um mercado onde as barreiras à entrada seriam muito reduzidas ao contrário do que acontece hoje, podendo com investimentos reduzidos qualquer empresa iniciar actividade nas cidades liberalizadas. Dada a concorrência criada, iríamos assistir a uma explosão de inovações, à manutenção de tarifas competitivas e ao surgimento de novas rotas ou de competição de duas ou mais companhias na mesma rota.

Por forma a assegurar o funcionamento do sistema, deveriam existir regras muito bem definidas para a adesão ao passe social único da cidade em causa, que desde que respeitasse essa regras seria de adesão automática para qualquer empresa interessada.

Uma medida deste género, aliada a outras medida neste documento anteriormente referidas, levaria provavelmente, por exemplo, a que estas empresas criassem elas mesmo parques à entrada das cidades, por forma a criar novas rotas e oferecer alternativas ao uso do automóvel aos consumidores, alternativas que muito provavelmente seriam de elevado nível de conforto.
Conclusão

Estas são algumas medidas, que aplicando o espírito do ambientalismo de mercado, permitiram melhorar a qualidade de vida nas nossas cidades ao mesmo tempo que contribuíam para uma sociedade mais justa. Caso fossem postas em prática, o princípio do poluidor pagador, neste área, deixaria de ser uma teoria, para passar a ser uma realidade e iríamos conseguir levar cidadãos comuns a tomar decisões em prol do meio ambiente, enquanto simultaneamente defendiam os seus interesses egoístas. Além de serem ambientalmente interessantes, também todas elas apresentam vantagens para alguns grupos de interesse da nossa sociedade, o que não é de desprezar, pois, para que uma medida seja implementada não basta pressão por parte ONGA’s, é também necessário encontrarmos apoios noutras organizações.

O que é o Ambientalismo de Mercado?

O debate ambiental tem sido conduzido tradicionalmente por grupos que utilizam frequentemente discursos de esquerda e que têm visões extremamente radicais relativamente à relação que o homem deve ter com o Meio Ambiente. Estes grupos defendem que os recursos ecológicos são por definição bens comuns, devendo consequentemente ser protegidos pela burocracia do Estado das mãos ávidas das empresas e individuais que podem destruir o equilíbrio ecológico a qualquer momento. Esta visão tradicional defende ainda que o Estado deve definir exactamente as quantidades de poluição e destruição que são aceitáveis, bem como cada empresa deve controlar essa poluição, chegando muitas vezes ao ponto de especificar os processos de fabrico porno que as empresas devem utilizar.

Ao olharmos em nosso redor verificamos terem existido sem dúvida progressos, derivados da aplicação da visão ambiental tradicional nos países desenvolvidos, principalmente em algumas áreas tais como a qualidade do ar ou a qualidade das águas, mas, existem também demasiadas áreas onde se está ainda muito longe de alcançar verdadeiros progressos e onde os ambientalistas, independentemente das suas posições políticas, têm permanentes razões de descontentamento.

O Ambientalismo de Mercado surgiu como uma resposta pragmática aos problemas ambientais que abalam a nossa sociedade no seu dia-a-dia, tentando compreender a raiz dos problemas e apresentando soluções que possam conduzir o egoísmo natural inerente a cada ser humano a contribuir para um melhor Meio Ambiente e não para a sua destruição.

Ambientalismo de Mercado é o termo utilizado para descrever as posições daqueles que acreditam que a defesa do Meio Ambiente é melhor alcançada pela defesa dos direitos à propriedade privada, por mercados competitivos, preços que incorporem os custos reais do produto e leis que responsabilizem aqueles que provocam danos à propriedade alheia. Só com um enquadramento descentralizado e flexível, que se enquadre na sociedade em que vivemos, é possível integrar e proteger os valores ambientais na nossa sociedade.

O Ambientalismo de Mercado representa um abandono radical das actuais políticas ambientais, baseando-se contudo em larga escala, no funcionamento da nossa economia de mercado e na aplicação do trabalho de economistas laureados com o prémio Nobel, como F. A. Hayek, Ronald H. Coase, James Buchanan e Milton Friedman.

Com a aplicação das teorias inerentes ao Ambientalismo de Mercado del porno italiano, uma grande proporção dos problemas ambientais iria se revolver por si mesmo, quer devido às pressões competitivas da Economia de Mercado, quer à busca do lucro por parte dos seus intervenientes, obtendo-se melhores resultados a nível ambiental do que aqueles que podem ser obtidos através da regulamentação estabelecida pelo Estado e optimizando a forma como se alcançam esses resultados, beneficiando assim a qualidade de vida de toda a população e retirando argumentos aos que criticam os ambientalistas por serem contrários ao desenvolvimento económico.