Reduzindo o trânsito e melhorando os transportes públicos de uma forma socialmente justa

Infelizmente, a actual estrutura de impostos relacionados com a utilização do automóvel é completamente desajustada, quer em termos de justiça social, quer em termos do princípio do poluidor pagador. Habituámo-nos a vê-la como normal, no entanto existem um conjunto de soluções criativas, pouco defendidas em Portugal, que poderiam contribuir simultaneamente para uma diminuição na utilização do automóvel e para uma maior justiça social em termos de impostos, dificultando inclusivamente a fuga fiscal.

Tal como é desadequada a situação relativamente ao automóvel, também é desadequada a política que existe actualmente em termos de transportes públicos, onde as empresas que prestam estes serviços são monopolísticas e têm graves problemas ao nível do seu financiamento, estando neste momento à beira da rotura financeira.

Pretendo ao longo deste meu artigo indicar de uma forma sucinta, pistas, para solucionar estes problemas sob o ponto de vista do ambientalismo de mercado.
Seguros mais Justos

A forma como os seguros automóveis em Portugal são calculados come porno gratis, à semelhança aliás do resto do mundo, é injusta para os condutores. Quer um determinado condutor faça 10.000 km por ano, quer faça 50.000 km, o preço do seguro não terá este facto em conta. Ora, para condutores com automóveis e conduções semelhantes, o que conduzir 50.000 km irá ter um risco muito superior de se envolver num acidente.

Esta política, por parte das seguradoras, é extremamente injusta para os condutores que conduzem poucos km’s, pois estes encontram-se a subsidiar injustamente aqueles que utilizam muito o automóvel. Além de socialmente não existir vantagem nenhuma em que esta situação se mantenha, pois provavelmente aqueles que utilizam mais o seu automóvel, também são aqueles que mais rendimentos têm, ambientalmente, seria benéfico que os seguros tivessem em conta este facto, desincentivando a utilização em larga escala do automóvel e promovendo a utilização de meios de transporte alternativos.

Em termos de implementação, os actuais conta-quilómetros electrónicos são já praticamente impossíveis de adulterar, sendo o custo de medição anual pela companhia de seguros, ou por uma entidade certificadora, que poderia ser por exemplo um centro de inspecção, não significativo, dada a facilidade de leitura. A implementação de uma medida deste género, requer no entanto legislação apropriada, que se aplique a todas as companhias de seguros, pois, derivado das leis de mercado, uma companhia de seguros não poderia aplicar sozinha um esquema deste género.
Taxar de uma forma justa os “Carros da Empresa”

Actualmente, devido a questões fiscais, a oferta por parte das empresas de carros aos seus colaboradores, é benéfica quer para o colaborador, quer para a empresa. De facto, um carro é uma forma de remuneração que não implica o pagamento de imposto por parte do empregado e não obriga a empresa ao pagamento de despesas com a segurança social, ou seja, uma clara fuga ao fisco para ambas as partes e um incentivo à utilização do automóvel. A piorar ainda mais as coisas, esta viatura está geralmente associada a ofertas em termos de gasolina e é de modelo superior ao que o colaborador adquiriria com o seu dinheiro, gastando assim mais combustível.

A solução para o problema é extremamente simples e muito benéfica para os cofres do estado. Todos os custos que a empresa tem com o automóvel devem passar a entrar como rendimento para o IRS e para a segurança social, dado que são efectivos rendimentos do colaborador e que socialmente não o fazer é uma injustiça. Por forma a não prejudicar a actividade comercial das empresas, viaturas consideradas comerciais poderiam ficar isentas de imposto.
Internalizar os custos de utilização de uma viatura nas grandes cidades

Como já é certo e sabido, existe um enorme movimento pendular diário em direcção às grandes cidades. Uma das soluções apontadas para minimizar este facto, tem sido a criação de portagens, algo que provoca certamente calafrios a qualquer político que se preze.

No entanto, a defesa de uma solução deste género não necessita de ser totalmente impopular para um presidente de uma câmara como Lisboa ou o Porto. De facto, a entrada de viaturas em Lisboa vem prejudicar essencialmente a qualidade de vida dos seus moradores, sendo assim um custo que quem utiliza o automóvel está injustamente a transferir para os Alfacinhas ou Tripeiros. Como tal, seria perfeitamente justo, que os residentes destas grandes cidades sejam compensados pelos custos que estão a “pagar” sem qualquer contrapartida. Dado que quem elege o presidente da câmara de Lisboa ou Porto é a sua população, este não tem mais se não que defender os seus interesses.

Um sistema deste género deveria ser aplicado apenas a não residentes e reverter na sua totalidade para medidas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade, como investimentos em espaços verdes, transportes públicos, parqueamento para os moradores e equipamento desportivo. Estou certo, que um referendo local sobre o assunto teria elevadas possibilidades de ser bem sucedido.

Em termos de custeio, o sistema deveria ter em linha de conta o tipo de viatura, as horas em que a viatura entra na cidade, o tempo que permanece na cidade e as horas a que sai, por forma a encurtar o tempo de permanência e a promover a circulação fora das horas de ponta. Para tal, proponho um sistema no género da Via Verde, de portagem variável, que seria pago no momento de saída e que teria em conta todos estes aspectos. Existem algumas cidades onde sistemas semelhantes já são aplicados com sucesso, pelo que não há razão para o mesmo não ser aplicado no nosso país.
Faixas Rápidas de Circulação

Uma outra medida, já referida diversas vezes, mas raramente implementada nos acessos às grandes cidades Portuguesas, consiste na criação de faixas rápidas de circulação. Estas faixas deveriam ser criadas nas auto-estradas e vias rápidas gratuitas de acesso às cidades porno. Sendo destinadas à utilização por transportes públicos e por viaturas com três ou mais passageiros.

As suas vantagens são evidentes, criando um incentivo para a utilização dos transportes públicos, pois aumenta a sua velocidade de circulação e frequência, fomenta a partilha do transporte privado e a médio prazo, contribui uma melhoria da velocidade de circulação dos condutores que não alteraram os seus hábitos, à medida que o volume de trânsito diminui. Um dos problemas que se tem colocado com estas vias, está relacionado com a subutilização que se dá frequentemente à via, com algumas faixas engarrafadas, e uma livre. A solução, já utilizada em algumas cidades, consistiu, em alargar a via a alguns automobilistas dispostos a pagar valores elevados pela sua utilização. O destino desse dinheiro é posteriormente direccionado para a melhoria da qualidade/frequência dos transportes públicos que utilizam a via e a manutenção em condições da própria via.

Dado a existência de sistemas como a Via Verde, a implementação de um sistema destes também não é dispendiosa, tal como o não é a fiscalização, tendo em conta já existirem sistemas que permitem o reconhecimento de matrículas e que poderiam ser instalados ao longo da via.

As associações ambientais deveriam, quando vêm à baila propostas como o alargamento de vias rápidas ou a construção de novas vias, propor soluções como esta, como forma de minimização do o seu impacto.
Cobrar directamente pela utilização das estradas em troca de impostos mais baixos

O princípio de que é o estado que paga as estradas, através dos impostos de todos nós, é extremamente injusta para uma grande parte da população. É injusto que aqueles que optam por utilizar os transportes públicos, ou por só conduzir a sua viatura esporadicamente, contribuam tanto para a utilização das vias públicas como aqueles que fazem do automóvel o seu modo de vida.

Além de não respeitar o princípio do utilizador/pagador, o actual sistema de financiamento da rede viária é socialmente injusto, pois, estudos realizados nos E.U.A., concluiriam que um sistema como o actual beneficia as classes com maiores rendimentos, que em média percorrem um maior número de km’s por ano que as classes mais desfavorecidas. O sistema prejudica também a utilização de meios de transporte alternativos como o ferroviário ou marítimo, subsidiando injustamente as empresas de transportes rodoviários através dos nossos impostos.

A implementação de uma medida como esta poderia ser neutra para o orçamento do estado e favoreceria uma utilização mais racional das vias de comunicação rodoviárias, permitindo controlar o seu crescimento e assegurando fundos para a sua manutenção. Em termos de população em geral, iria possibilitar a redução em alguns pontos percentuais do IRC e do IRS, pelo que existem algumas possibilidades, se devidamente explicada, de ser recebida de uma forma positiva.

A forma mais correcta de a implementar, deveria ser, à semelhança da minha sugestão anterior para uma alteração na fórmula de cálculo dos seguros, através do número de km’s percorridos pela viatura. Além deste número, também deveria ter-se em conta o seu peso, dado que o potencial desgaste é maior, quanto maior for o peso da viatura. Os potenciais benefícios para o meio ambiente de uma medida deste género são tremendos, pois diminuiria certamente o nº de km’s percorridos nas nossas estradas e favoreceria as viaturas de baixo peso, que são é média mais amigas do ambiente.
Transferência dos montantes cobrados nos parquímetros para as Juntas de Freguesia

A actual política de o dinheiro cobrado pelos parquímetros ser destinado às Câmaras Municipais, está errada. Quem deveria ser responsável pela sua implementação e receber os lucros gerados pelos parquímetros deveriam ser as Juntas de Freguesia. Estas passariam a ter assim um forte incentivo para a sua utilização e para uma maior implementação de medidas destinadas a controlar o estacionamento indevido em locais como os passeios públicos.

Dado que o dinheiro cobrado desta forma seria direccionado essencialmente para investimentos na área de residência dos habitantes da zona, os parquímetros poderiam passar inclusivamente a ser vistos com bons olhos por parte da população do local, que dado não os pagar, só tinha a ganhar com a sua instalação.
Obrigar as empresas que oferecem estacionamento gratuito aos seus colaboradores a pagarem em salário, aos que desse espaço prescindirem, um montante igual ao valor que a empresa pagaria pelo arrendamento do espaço

Esta medida tem vantagens evidentes, acabando com um incentivo existente para a utilização de viatura, dando mais escolha a quem tem este privilégio. Na prática, o parqueamento deixará de ser visto como gratuito, mas sim como um custo, pelo que haverá quem pense duas vezes antes de levar o carro para o escritório. Para as empresas seria uma lei neutra, se a legislação a criar permitisse que o valor fosse livre de impostos e segurança social.
Transformar o Imposto Automóvel em Imposto Ecológico

Não existe actualmente razão para que uma medida deste género ainda não tenha sido tomada, à excepção de ir contra a vontade de certos interesses instalados. A medida poderia ser neutra para o orçamento de estado e o imposto passaria a ter uma verdadeira justificação para existir.

Um imposto desde género deveria ter em conta as emissões dos veículos, penalizando severamente veículos com emissões elevadas e aproximando-se do zero para veículos com emissões zero ou muito baixas.

Dado que o parque automóvel Português consiste essencialmente em veículos de reduzida dimensão e cilindrada, mais uma vez a medida iria beneficiar quem mais precisa e penalizar quem de facto deve pagar impostos. À medida que o parque automóvel fosse evoluindo, o imposto evoluiria, tornando-se progressivamente mais exigente.
Abertura à concorrência dos transportes públicos urbanos

Assistimos ao progressivo deteriorar dos transportes públicos urbanos nos últimos anos, com a idade média das viaturas utilizadas a aumentar. Estas supostas poupanças das empresas de transportes públicos não se revelaram benéficas nem para a sua situação financeira, que anda pelas ruas da amargura, saindo os resultados negativos das empresas que ainda são públicas directamente dos nossos impostos, nem no necessário aumento do número de viaturas em circulação. A actual situação é insustentável, se o objectivo é ter transportes públicos eficientes e confortáveis.

A primeira medida a tomar, é rever a actual política de fixação governamental dos preços dos transportes públicos, quem tem sido sempre inferior à inflação, em contra ciclo com os aumentos salariais acima da inflação que os condutores têm tido. Tal não é economicamente viável no longo prazo, pode colocar em risco as empresas privadas de transportes públicos e destrói toda a capacidade e interesse das empresas em investir na área. Como qualquer outro negócio, os transportes públicos têm que apresentar uma rentabilidade adequada para atrair o investimento. Se se pretende atingir objectivos sociais ao limitar os preços, o que se deverá fazer é assumir essa vertente do transporte público e subsidiar através de vales de desconto aqueles que mais precisam. Mesmo a utilização do transporte público deverá ser racionalizada e qualquer outra forma de subsídio, mais abrangente, seria estar a fomentar o desperdício.

Por forma a fomentar um maior nível de serviço, deverá também abrir-se à concorrência os transportes públicos urbanos, sempre que contratualmente possível, eliminado os regimes monopolistas actualmente em vigor.

Uma medida mais complicada, mas que poderá ser realizada pelo menos em Lisboa e Porto, onde ainda são empresas públicas que prestam estes serviços, deverá consistir na divisão destas empresas em três negócios distintos: manutenção/parqueamento, aluguer de viaturas e transporte de passageiros. Esta divisão iria permitir a criação de um mercado altamente concorrencial de transportes públicos urbanos, pois garantiria um mercado onde as barreiras à entrada seriam muito reduzidas ao contrário do que acontece hoje, podendo com investimentos reduzidos qualquer empresa iniciar actividade nas cidades liberalizadas. Dada a concorrência criada, iríamos assistir a uma explosão de inovações, à manutenção de tarifas competitivas e ao surgimento de novas rotas ou de competição de duas ou mais companhias na mesma rota.

Por forma a assegurar o funcionamento do sistema, deveriam existir regras muito bem definidas para a adesão ao passe social único da cidade em causa, que desde que respeitasse essa regras seria de adesão automática para qualquer empresa interessada.

Uma medida deste género, aliada a outras medida neste documento anteriormente referidas, levaria provavelmente, por exemplo, a que estas empresas criassem elas mesmo parques à entrada das cidades, por forma a criar novas rotas e oferecer alternativas ao uso do automóvel aos consumidores, alternativas que muito provavelmente seriam de elevado nível de conforto.
Conclusão

Estas são algumas medidas, que aplicando o espírito do ambientalismo de mercado, permitiram melhorar a qualidade de vida nas nossas cidades ao mesmo tempo que contribuíam para uma sociedade mais justa. Caso fossem postas em prática, o princípio do poluidor pagador, neste área, deixaria de ser uma teoria, para passar a ser uma realidade e iríamos conseguir levar cidadãos comuns a tomar decisões em prol do meio ambiente, enquanto simultaneamente defendiam os seus interesses egoístas. Além de serem ambientalmente interessantes, também todas elas apresentam vantagens para alguns grupos de interesse da nossa sociedade, o que não é de desprezar, pois, para que uma medida seja implementada não basta pressão por parte ONGA’s, é também necessário encontrarmos apoios noutras organizações.

O que é o Ambientalismo de Mercado?

O debate ambiental tem sido conduzido tradicionalmente por grupos que utilizam frequentemente discursos de esquerda e que têm visões extremamente radicais relativamente à relação que o homem deve ter com o Meio Ambiente. Estes grupos defendem que os recursos ecológicos são por definição bens comuns, devendo consequentemente ser protegidos pela burocracia do Estado das mãos ávidas das empresas e individuais que podem destruir o equilíbrio ecológico a qualquer momento. Esta visão tradicional defende ainda que o Estado deve definir exactamente as quantidades de poluição e destruição que são aceitáveis, bem como cada empresa deve controlar essa poluição, chegando muitas vezes ao ponto de especificar os processos de fabrico porno que as empresas devem utilizar.

Ao olharmos em nosso redor verificamos terem existido sem dúvida progressos, derivados da aplicação da visão ambiental tradicional nos países desenvolvidos, principalmente em algumas áreas tais como a qualidade do ar ou a qualidade das águas, mas, existem também demasiadas áreas onde se está ainda muito longe de alcançar verdadeiros progressos e onde os ambientalistas, independentemente das suas posições políticas, têm permanentes razões de descontentamento.

O Ambientalismo de Mercado surgiu como uma resposta pragmática aos problemas ambientais que abalam a nossa sociedade no seu dia-a-dia, tentando compreender a raiz dos problemas e apresentando soluções que possam conduzir o egoísmo natural inerente a cada ser humano a contribuir para um melhor Meio Ambiente e não para a sua destruição.

Ambientalismo de Mercado é o termo utilizado para descrever as posições daqueles que acreditam que a defesa do Meio Ambiente é melhor alcançada pela defesa dos direitos à propriedade privada, por mercados competitivos, preços que incorporem os custos reais do produto e leis que responsabilizem aqueles que provocam danos à propriedade alheia. Só com um enquadramento descentralizado e flexível, que se enquadre na sociedade em que vivemos, é possível integrar e proteger os valores ambientais na nossa sociedade.

O Ambientalismo de Mercado representa um abandono radical das actuais políticas ambientais, baseando-se contudo em larga escala, no funcionamento da nossa economia de mercado e na aplicação do trabalho de economistas laureados com o prémio Nobel, como F. A. Hayek, Ronald H. Coase, James Buchanan e Milton Friedman.

Com a aplicação das teorias inerentes ao Ambientalismo de Mercado del porno italiano, uma grande proporção dos problemas ambientais iria se revolver por si mesmo, quer devido às pressões competitivas da Economia de Mercado, quer à busca do lucro por parte dos seus intervenientes, obtendo-se melhores resultados a nível ambiental do que aqueles que podem ser obtidos através da regulamentação estabelecida pelo Estado e optimizando a forma como se alcançam esses resultados, beneficiando assim a qualidade de vida de toda a população e retirando argumentos aos que criticam os ambientalistas por serem contrários ao desenvolvimento económico.